A lei prevê que os acordos de regularização fiscal devem observar a capacidade de pagamento do candidato, respeitando os princípios da...
ALE/RO promulga lei que permite parcelamento de dívidas fiscais para posse em concursos públicos

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Sete comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira estão em estado crítico de alagação e as famílias que habitam estas áreas precisam de resgate e apoio logístico...


