O senador Ivo Cassol foi um dos parlamentares que ajudaram a derrubar o veto imposto pelo presidente da República Michel Temer a projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamenta o repasse de recursos para hospitais filantrópicos. O dispositivo derrubado nesta quarta-feira (13), por deputados e senadores, durante sessão do Congresso Nacional, proibia que as Santas Casas e Hospitais filantrópicos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), inadimplentes com a União, pudessem receber repasse de verbas federais.
Com a decisão, as Santas Casas ficam dispensadas de apresentar certidão negativa de débitos para receber os valores de financiamento previstos no Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro –Santas Casas) criado pelo PL 7606/17.
Na Câmara dos Deputados, houve 326 votos pela derrubada e 2 pela manutenção do veto. No Senado Federal, 51 parlamentares foram a favor da derrubada do veto e 1 contra.
O senador Ivo Cassol comemorou a derrubada do veto e alertou para as dificuldades de gestão das Santas Casas no país, que convivem com a carência de recursos. “ Em Porto Velho, Temos a Santa Casa das Irmãs Marcelina. Visitei o hospital há 15 dias atrás, e vi o que essas instituições estão passando na pele, então não é justo o presidente Temer ter vetado. Não é admissível em nenhuma hipótese cortar dinheiro para a saúde”, protestou Cassol
FONTE: ASSESSORIA
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