Segundo promotor, não havia confronto nem risco para policial que atirou na criança
Após a conclusão do inquérito da morte do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de dez anos, no Complexo do Alemão, que inocentou os PMs envolvidos no caso, o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou um dos policiais envolvidos no caso à Justiça. De acordo com a denúncia do promotor Homero das Neves Freitas Filho, o policial militar Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues foi denunciado por efetuar “disparos a esmo”, já que não havia confronto na área onde a criança estava.
A denúncia conflita com o inquérito entregue pela DH (Divisão de Homícidios) ao MP, já que nele, o delegado Rivaldo Barbosa diz que o tiro que atingiu a criança partiu da arma de um PM que agiu em legítima defesa contra traficantes que teria atacado o grupo. Por estarem amparados pela lei, o delegado afirmou que não ia indiciar os investigados.
Segundo apuração que consta na denúncia, os policiais faziam uma operação na comunidade e, ao chegar à localidade do Ping-Pong, o denunciado teria feito disparos mesmo sem confrontos ou agressão iminente. Dessa forma, o promotor diz que o PM assumiu o risco de que outro policial fosse induzido ao erro e também disparasse pensando que houvesse um confronto.
O promotor não denunciou o outro PM que estava com Rodrigues no momento por “entender a atitude despropositada de seu colega o induziu a erro”.
“Quem está sendo punida sou eu”, diz mãe de Eduardo
A mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus, se diz inconformada desde a morte do menino no Complexo do Alemão, em abril deste ano. Ela disse que tinha esperança de que justiça fosse feita, mas que agora, ela se sente “punida”.
— Eu tinha muita esperança de que a justiça fosse feita, mas como o doutor Rivaldo [Barbosa, titular da DH] disse que foi legítima defesa, que eles não vão ser punidos, então quem está sendo punida sou eu.
Terezinha de Jesus criticou a conclusão que apontou que os policiais agiram em legítima defesa e que o menino foi baleado por estar na linha de tiro.
— Ele [Rivaldo] pegou na minha mão e me garantiu que ia punir esses policiais e agora ele vem dizer que foi legítima defesa. Defesa de quem? Meu filho era uma criança e estava de costas (…) Toda vez eles vão matar as pessoas e é legítima defesa? Não existe isso. Nem aqui nem em lugar nenhum.
Fábio Amado, defensor público, diz que “respeita, mas não concorda” com o inquérito. Segundo ele, há depoimentos que encaminhariam para outra conclusão.
— Esse erro não é admissível, mesmo que houvesse traficantes no momento. Nada justificaria o brutal homicídio. Com todo respeito ao trabalho que é feito, não dá para a mãe aceitar que o responsável pela morte do seu filho sequer seja apontado, e que ele não responda penalmente. A vida tem valor inestimável, então a família desejava além da indenização. Eles esperavam que quem efetuou o disparo, que puxou o gatilho, fosse punido.
Para, Anistia Internacional, inquérito é “aberração”
A Anistia Internacional divulgou nota de repúdio ao resultado do inquérito policial sobre a morte do menino. A ONG classificou a conclusão da investigação como “uma aberração”. Apurações feitas pela Anistia mostram que, no momento do tiro, não houve confronto ou troca de tiros. Além disso, segundo a ONG, os agentes tentaram retirar o corpo para modificar a cena do crime. No entanto, familiares e vizinhos não permitiram.
Ainda segundo a entidade, a mãe de Eduardo acusou o PM da morte e ele teria respondido dizendo: “Assim como eu matei seu filho, eu posso muito bem te matar porque eu matei um filho de bandido, um filho de vagabundo”.
A Anistia disse que “não há legítima defesa de policiais quando um menino de dez anos, desarmado, morre com um tiro de fuzil na cabeça disparado por um policial militar” e que a decisão só reforça a “rotina de impunidade, falta de responsabilização e de controle do uso da força letal pela polícia no Rio de Janeiro”.
A Anistia Internacional afirma esperar que o Ministério Público “rejeite a conclusão equivocada do inquérito e que os autores desse homicídio sejam responsabilizados”.
Fonte: R7
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