Entre os pontos em que há acordo para serem retirados está o pagamento de advogados com verbas públicas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acordou com líderes de partidos do centrão, em reunião na manhã desta quarta-feira, em suprimir apenas quatro pontos polêmicos do controverso projeto de reforma partidária e eleitoral. Após ser pressionado, o Senado recuou e reduziu o projeto, ao aprovar ontem somente a norma para o financiamento do fundo eleitoral. O projeto voltou para a Câmara e deve ser votado hoje, antes de ir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, o acordo é retomar todo o texto, exceto por um trecho que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário, outro que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias, um terceiro, que permitia vários sistemas para a prestação além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um quarto que permitia que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo.
Devem ser mantidos a mudança na regra de distribuição do fundo eleitoral para considerar o tamanho dos partidos na bancada eleita em 2018, o retorno do tempo de televisão para partidos e outros trechos que flexibilizam o controle sobre as contas partidárias. Também está previsto um aumento do fundo partidário, que seria reajustado pela inflação. Maia, porém, não descarta outras alterações, que poderão ser feitas por destaque.
O prazo é curto. Para valer nas eleições do ano que vem, as mudanças nas normas eleitorais precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, que ocorre no primeiro fim de semana de outubro.
Os críticos ao texto consideram que o projeto pode diminuir a transparência, dificultar a fiscalização e favorecer irregularidades em campanhas, como caixa 2. Em carta aberta divulgada hoje, entidades pedem para Maia evitar ‘retrocessos’.
Segundo o presidente da Câmara, não haverá desgaste para os deputados “de jeito nenhum” se o texto original for retomado, porque a Casa “tem convicção do que aprovou”, apesar de saber que alguns pontos geraram polêmica e precisam ser deixados de fora do texto ou ter a redação melhorada.
— Mas nós não temos dúvidas que nós votamos, na maioria dos artigos, aquilo que nós entendemos que é o melhor para o processo eleitoral e partidário.
O presidente da Câmara contemporiza as críticas feitas ao projeto por entidades que defendem a transparência nas contas públicas.
— Nós sabemos que tem polêmica, durante a votação sabíamos que alguns artigos iriam gerar polêmica e geraram. Por isso que o sistema democrático bicameral é bom. Uma Casa vota, a outra vai revisar. Entre uma votação e outra, a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força, às vezes dói, mas é assim que é a democracia. Graças a Deus a gente tem quem possa nos criticar no nosso país.
E voltou a defender que não há necessidade de aumentar o fundo eleitoral em relação ao valor de 2018, de R$ 1,7 bilhão. No texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, o montante está apenas atrelado à Lei Orçamentária Anual. Um acordo entre líderes e o governo, então, pode definir o tamanho do fundo.
— A coisa mais importante na política é a palavra, são os acordos. Todo mundo entende que uma eleição municipal deva custar mais que uma eleição nacional, só que nós vivemos uma crise, então precisamos também sinalizar para a sociedade que a gente precisa ter tranquilidade no processo eleitoral, mas respeitando a realidade econômica do país.
Maia rechaçou o entendimento de que a Câmara tem que optar entre o texto original e o aprovado pelo Senado. Técnicos ouvidos pelo GLOBO afirmam que, quando um texto da Câmara é emendado pelo Senado, ele retorna à Câmara e a Casa pode, então, aprovar a alteração do Senado ou voltar ao texto original, sem meio-termo.
— Não procede, porque o texto aprovado no Senado é como se fosse aprovado um artigo e supressão dos outros artigos. Então a Câmara pode, se essa for a decisão dos deputados e do relator, manter a supressão em alguns artigos e recuperar o texto em outras. Pode ser um texto entre o que foi aprovado na Câmara e no Senado.
Maia também negou que a retomada do texto original, contrariando o acordo feito no Senado, seja um desgaste. Segundo o presidente da câmara, ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), são “irmãos siameses”.
— Irmãos siameses. Meu grande amigo, político que eu admiro, que eu confio. De forma nenhuma nós fomos traídos pelo Senado. Nós temos uma relação de diálogo. Agora cada Casa tem a sua dinâmica e a sua realidade. Nós não podemos, porque o Senado entendeu que deveria priorizar apenas o fundo eleitoral, (pensar) que há traição, que há problema. Mas nós temos convicção daquilo que nós fizemos. Não vamos fugir daquilo que a gente fez.
FONTE: O GLOBO
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