Câmara pauta projeto que aumenta penas para incêndios ambientais

Mudanças na legislação ambiental ganharam tração em 2024, com o aumento nos focos de incêndio no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para a próxima semana um projeto de lei que aumenta penas para incêndios ambientais criminosos. De autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), o texto também prevê a qualificação de circunstância grave aos crimes que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas.

O texto ainda prevê que quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ficará proibido de fechar contratos com o poder público ou receber recursos públicos.

A proposta estabelece que o crime de incêndio provocado em florestas e demais vegetações terá pena de reclusão de três a seis anos e multa. Atualmente, a infração tem pena de dois a quatro anos mais multa.

Já o crime de causar poluição em níveis que possam dar prejuízos à saúde humana ou animais deve ficar com pena de dois a seis anos de prisão e multa. Atualmente, a pena é de um a quatro anos e multa.

Crimes florestais que tornem a área urbana ou rural imprópria para ocupação humana, causem poluição atmosférica, poluição hídrica, dificultem o uso público das praias, entre outras ações, devem ficar com pena de dois a sete anos. Atualmente, é de um a cinco anos.

A proposta ainda pode ser apensada a um projeto da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que também endurece as penas para os crimes de incêndios ambientais. Contudo, até o momento, não foi feita a designação de um relator, apesar de o texto já ter urgência aprovada em plenário.

As mudanças na legislação ambiental ganharam tração em 2024, com o aumento nos focos de incêndio no Brasil. Em setembro, foram registrados 83.157 focos de incêndio, tornando o mês com o com maior número de queimadas no ano.

Foi o pior setembro desde 2010, quando o país contabilizou 109.030 focos de incêndio. Comparado ao mesmo período de 2023, que teve 46.498 pontos de fogo, houve um aumento expressivo de 78,74%.

Tradicionalmente, setembro marca o pico das queimadas no Brasil, tendência que se estende até outubro. Em 2024, foram registrados 278.299 focos de incêndios florestais no Brasil, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

FONTE: R7.COM