Câmara Municipal de Porto Velho vota amanhã Projeto do Executivo para aquisição de vacinas

A propositura foi protocolada no início da tarde de hoje no Departamento das Comissões Legislativas

A Câmara Municipal de Porto Velho vai votar amanhã em sessão extraordinária, em regime de urgência, o Projeto de Lei 4131/2021, de autoria do Executivo Municipal, que atifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

PROTOCOLO
O protocolo foi assiando há duas semanas pelo prefeito Hildon Chaves, em Brasília, mas precisa de autorização da Cãmara Municipal para que Porto Velho possa fazer parte do Consórcio para a aqusição de vacinas contra o Covid-19 e vacinação em massa de toda a popualação. A propositura foi protocolada no início da tarde de hoje no Departamento das Comissões Legislativas da Câmara Municipal.

CCJR
Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Everaldo Fogaça, a propositura receberá parecer favorável, pois a capital não pode mais suportar tantos óbitos, em decorrência do recrudescimento da pandemia, que está chegando á casa dos 3.500 óbitos. “A aquisição dessas vacinas será primordial para deter o avanço da pandemia e evitar mais mortes”, disse.

400 MIL DOSES
Sobre o projeto, o vereador lembrou que o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves anunciou, na última sexta-feira 12.03, a compra de 400 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca. O fabricante deu um prazo de 30 dias na entrega das doses. Segundo a prefeitura, R$ 20 milhões serão investidos na compra.

200 VACINADOS
“Tão logo as vacinas cheguem na capital, pelo menos 200 mil pessoas serão vacinadas, em dez dias, segundo a projeção feita pelo prefeito e pela Semusa. É realmente uma iniciativa necessária, pois enquanto não houver certeza de segurança epidemiológica, comércios continuarão fechados e, também o risco de demissão em massa na iniciativa privada”, comentou Everaldo.

JUSTIFICATIVA
Na justificativa anexada à Mensagem enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura diz que há a manifestação de interesse na aquisição da vacina por parte de mais de 1.703 prefeituras do País (aderentes ao consórcio), representando um contingente populacional de aproximadamente 125 milhões de pessoas, ou 60% da população brasileira.