Justiça

Câmara Federal exclui “distritão” da PEC da reforma eleitoral e coligações partidárias voltam as eleições

Em 1º turno, Câmara exclui distritão da PEC e aprova retorno de coligações partidárias em eleições proporcionais a partir de 2022.

Em acordo construído entre líderes partidários em plenário, a aplicação do modelo chamado “distritão”, a partir das próximas eleições foi rejeitada. Foram 423 votos contra 35, com votação realizada na noite desta quarta-feira, 11, no plenário da Câmara dos Deputados.

Foi aprovado ainda, em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de reforma eleitoral que prevê o retorno de coligações partidárias em eleições proporcionais a partir de 2022. Foram 339 votos a favor, 123 contra e cinco abstenções. O mínimo necessário era de 308 votos a favor.

A votação foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão que analisou a PEC, sob relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo presidente da República, governador e prefeito e também para senador. Beneficia candidatos mais famosos ou ricos e enfraquece representantes de minorias.

FONTE:  AGÊNCIA CÃMARA

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