As duas Casas já têm pedidos protocolados para instalar comissões de apuração: objetivo é identificar causas e responsáveis pela tragédia
A tragédia de Brumadinho (MG), que já levou à morte pelo menos 142 pessoas, pode ter sua causa investigada em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara e no Senado. Parlamentares querem informações sobre o que provocou o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, na Mina Córrego do Feijão, no fim de janeiro. Até o momento, 194 pessoas ainda estão desaparecidas.
Na Câmara dos Deputados, o primeiro pedido para criação de CPI foi protocolado pela deputada Joice Hasselman (PSL/SP). O requerimento já tem 200 assinaturas, quantidade superior ao mínimo necessário de 171 adesões – o referente a um terço dos 523 deputados. Um dos objetivos, segundo a parlamentar, é iniciar as investigações por Brumadinho e estendê-las a todas as regiões que tenham barragens semelhantes.
Para que a CPI seja instalada, a Câmara fará a conferência das assinaturas a fim de evitar duplicidade. Segundo a Constituição, também é necessário que as comissões tenham fato determinado e prazo certo de funcionamento.
Já no Senado, um requerimento proposto pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) foi protocolado com 31 assinaturas e deve ser lido na próxima quinta-feira (7) em plenário. Na Casa, é necessária a adesão de 27 parlamentares.
Ao justificar o pedido, o senador argumentou que a CPI deve identificar “os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos. Tem-se, como objetivo, tomarmos providências cabíveis para evitar novos acidentes”.
No requerimento, Otto Alencar afirma que informações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que a barragem que se rompeu tinha a maior classe de legislação, ou seja, de grande potencial poluidor, e categoria de dano potencial associado alto, que traz perdas de vidas humanas e impactos econômicos e ambientais.
“Cabe investigar para apurar as causas dos ocorridos e corrigir falhas nos processos de licenciamentos, fiscalizatórias e legislativas, de forma a impedir que a mineração transforme o Brasil num país de lama”, disse.
O requerimento sugere que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes. Em 180 dias, os senadores devem identificar os responsáveis pela tragédia e sugerir providências para evitar novos desastres. O documento também traz a previsão de que a lama de rejeitos de minérios de ferro chegará à hidrelétrica de Três Marias, no Rio São Francisco, a partir do dia 15 de fevereiro.
O prognóstico é de pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional das Águas (ANA) e foi divulgado no primeiro boletim de monitoramento especial do Rio Paraopeba produzido pelo órgão.
Propostas
Além de CPIs, parlamentares já têm apresentado projetos que modificam as leis que regulam a atividade de mineração no país. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) propôs, nesta segunda-feira (5), um projeto de lei que endureça as regras para construção de barragens no país, e uma outra medida que impeça o contingenciamento do orçamento destinado à fiscalização de barragens.
“É inaceitável que a gente espere o próximo crime ambiental para tomar alguma medida”, afirmou Molon em vídeo divulgado em suas redes sociais.
FONTE: AGENCIA BRASIL
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