Ao condenar o deputado a 7 anos e 9 meses de prisão, em 2017, STF pediu que a Casa determinasse a perda de função parlamentar dele
A Câmara dos Deputados deve voltar a debater a cassação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) logo após o recesso parlamentar, que termina em 1º de agosto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou para o dia 7 de agosto uma reunião da Mesa Diretora da Casa para tratar sobre o caso de Maluf, que teve sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2017 e hoje cumpre prisão domiciliar.
O deputado foi condenado pelo STF a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo.
Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função parlamentar de Maluf. Desde então, no entanto, a análise pela Casa vem sendo adiada.
Por enquanto, as sanções impostas pela Câmara a Paulo Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de 33.763 reais, além da verba de gabinete de 101.971,94 reais e outros benefícios do cargo.
Na semana passada, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou dois processos de cassação de mandatos, dos deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Os dois foram condenados por fraudes quando prefeitos e cumprem pena, mas continuam no exercício do mandato. Rodrigues está em regime semiaberto e Jacob, no aberto.
FONTE: Estadão Conteúdo
Add Comment