Pela Constituição Federal, o plenário da Casa deve decidir se um deputado deve ou não ficar preso provisoriamente
O plenário da Câmara decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), investigado pela suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, época em que Brazão também era vereador na cidade. O placar foi de 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contra e 28 abstenções.
nicialmente, houve uma tentativa de deputados da oposição de esvaziar a sessão no plenário. Uma opção por não se comprometer, já que a votação foi aberta.
Veja como orientou cada bloco parlamentar
“Sim”, pela manutenção da prisão preventiva: Solidariedade, PV-PT-PCdoB, PSB, PSOL-Rede e PDT.
“Não”, pela revogação da prisão: PL.
Liberaram as bancadas: Novo, MDB, PSD, Republicanos, Podemos, PP, PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD.
Apesar do resultado, durante os debates, houve um movimento de contestação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo no início da sessão, ainda durante os discursos parlamentares, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) defendeu na tribuna que os deputados votassem pela libertação de Brazão.
“Nós compreendemos que a prisão do Deputado Chiquinho Brazão foi decretada por autoridade incompetente e não havia, como de fato não há, situação ‘flagrancial’ para mantermos o Deputado Chiquinho Brazão preso. Essa matéria é extremamente complexa, mas mesmo com a pressão popular, votarei com a minha consciência para que a Casa do povo seja respeitada, especialmente pelo Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Em seguida, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) disse que “Brazão não pode permanecer preso, segundo a Constituição”. “Deputado não pode ser preso, a não ser que tenha sido em flagrante delito ou por crime inafiançável. Esse crime ocorreu há mais de 5 anos. Portanto, Brazão não pode ser preso”, defendeu.
Além da análise da prisão preventiva, a Câmara também debate a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O processo foi aberto pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). O pedido pela abertura do processo foi feito pelo PSOL com a justificativa de que a perda do mandato é necessária para não existir qualquer obstrução à Justiça por parte de Brazão a partir do uso das influências do cargo político.
Argumentos
O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) citou a Constituição ao defender a liberdade de Brazão. “Não estou julgando o mérito. Se ele foi responsável pelo assassinato da vereadora Marielle, que ele seja condenado e punido dentro do devido processo legal e apodreça na cadeia. Nesse caso, eu mesmo votarei pela cassação. Mas, hoje, nós iremos votar pela formalidade da prisão, se é legal ou ilegal”, disse.
Cleber Lopes, advogado do deputado Chiquinho Brazão, alegou que a prisão é ilegal e que a defesa não teve acesso aos autos do processo. “Meu cliente está preso por uma delação que eu não posso ter acesso”, afirmou.
Segundo o advogado, a acusação de obstrução da Justiça não pode ser tratada como flagrante. “Não há estado de flagrante. Se houvesse, de fato, o estado de flagrante, será que a Polícia Federal, entusiasmada, não teria prendido o deputado em flagrante? Claro que teria.” A advogado também alegou que “só a delação” do ex-policial militar Ronnie Lessa “não autoriza o recebimento da peça de acusação”.
Por outro lado, parlamentares da ala governista citaram a suposta relação de Brazão com a milícia do Rio de Janeiro e defenderam a manutenção da prisão. “Querem votar, na verdade, é absolvição, é tentativa de retirar a culpa de alguém que tem uma ligação muito grande com as milícias, para as quais a própria família de Bolsonaro chegou a dar medalhas”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
“Vamos lembrar que a sua prisão foi resultado de uma ampla investigação feita pela Polícia Federal e que originou um relatório de mais de 450 páginas. Vamos lembrar também que a prisão desse senhor foi referendada por todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal. E olha que para conseguir uma unanimidade nos dias de hoje não é fácil”, completou o deputado Marcelo Calero (PSD-RJ).
Entenda o caso
Em março, agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e 3 de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. Entre os presos, estava, o deputado federal, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Conforme a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle.
A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.
FONTE: R7.COM
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