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Câmara decide manter prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar Marielle

Pela Constituição Federal, o plenário da Casa deve decidir se um deputado deve ou não ficar preso provisoriamente

O plenário da Câmara decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), investigado pela suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, época em que Brazão também era vereador na cidade. O placar foi de 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contra e 28 abstenções.

nicialmente, houve uma tentativa de deputados da oposição de esvaziar a sessão no plenário. Uma opção por não se comprometer, já que a votação foi aberta.

Veja como orientou cada bloco parlamentar

“Sim”, pela manutenção da prisão preventiva: Solidariedade, PV-PT-PCdoB, PSB, PSOL-Rede e PDT.

“Não”, pela revogação da prisão: PL.

Liberaram as bancadas: Novo, MDB, PSD, Republicanos, Podemos, PP, PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD.

Apesar do resultado, durante os debates, houve um movimento de contestação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo no início da sessão, ainda durante os discursos parlamentares, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) defendeu na tribuna que os deputados votassem pela libertação de Brazão.

“Nós compreendemos que a prisão do Deputado Chiquinho Brazão foi decretada por autoridade incompetente e não havia, como de fato não há, situação ‘flagrancial’ para mantermos o Deputado Chiquinho Brazão preso. Essa matéria é extremamente complexa, mas mesmo com a pressão popular, votarei com a minha consciência para que a Casa do povo seja respeitada, especialmente pelo Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Em seguida, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) disse que “Brazão não pode permanecer preso, segundo a Constituição”. “Deputado não pode ser preso, a não ser que tenha sido em flagrante delito ou por crime inafiançável. Esse crime ocorreu há mais de 5 anos. Portanto, Brazão não pode ser preso”, defendeu.

Além da análise da prisão preventiva, a Câmara também debate a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O processo foi aberto pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). O pedido pela abertura do processo foi feito pelo PSOL com a justificativa de que a perda do mandato é necessária para não existir qualquer obstrução à Justiça por parte de Brazão a partir do uso das influências do cargo político.

Argumentos

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) citou a Constituição ao defender a liberdade de Brazão. “Não estou julgando o mérito. Se ele foi responsável pelo assassinato da vereadora Marielle, que ele seja condenado e punido dentro do devido processo legal e apodreça na cadeia. Nesse caso, eu mesmo votarei pela cassação. Mas, hoje, nós iremos votar pela formalidade da prisão, se é legal ou ilegal”, disse.

Cleber Lopes, advogado do deputado Chiquinho Brazão, alegou que a prisão é ilegal e que a defesa não teve acesso aos autos do processo. “Meu cliente está preso por uma delação que eu não posso ter acesso”, afirmou.

Segundo o advogado, a acusação de obstrução da Justiça não pode ser tratada como flagrante. “Não há estado de flagrante. Se houvesse, de fato, o estado de flagrante, será que a Polícia Federal, entusiasmada, não teria prendido o deputado em flagrante? Claro que teria.” A advogado também alegou que “só a delação” do ex-policial militar Ronnie Lessa “não autoriza o recebimento da peça de acusação”.

Por outro lado, parlamentares da ala governista citaram a suposta relação de Brazão com a milícia do Rio de Janeiro e defenderam a manutenção da prisão. “Querem votar, na verdade, é absolvição, é tentativa de retirar a culpa de alguém que tem uma ligação muito grande com as milícias, para as quais a própria família de Bolsonaro chegou a dar medalhas”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

“Vamos lembrar que a sua prisão foi resultado de uma ampla investigação feita pela Polícia Federal e que originou um relatório de mais de 450 páginas. Vamos lembrar também que a prisão desse senhor foi referendada por todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal. E olha que para conseguir uma unanimidade nos dias de hoje não é fácil”, completou o deputado Marcelo Calero (PSD-RJ).

Entenda o caso

Em março, agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e 3 de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. Entre os presos, estava, o deputado federal, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Conforme a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle.

A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.

FONTE: R7.COM

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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