Também foi aprovado o Projeto que garante emendas parlamentares aos vereadores
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, aprovaram em duas votações por maioria absoluta, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 146 que aumentou de 21 para 23 cadeiras no Parlamento Mirim a partir do pleito de 2024.
De acordo com a justificativa dos vereadores autores do Projeto de Emenda, o aumento de duas vagas de vereador na Câmara ocorre por conta da Constituição Federal, que em seu artigo 29, inciso IV, garante 23 cadeiras em cidades com número de habitantes que vai de 300 a 450 mil.
De acordo com dados preliminares apresentados pelo censo populacional de 2022, a capital de Rondônia possui 494.013 habitantes, o que garante o aumento da cadeira. A principal crítica em relação a esse aumento de parlamentares é o gasto legislativo com mais dois gabinetes composto por equipes de assessores.
Além do aumento do número de vereadores, também foi aprovado em sessão legislativa o Projeto que garante emendas parlamentares aos vereadores. Até então, apenas os deputados dispunham dessa ferramenta.
FONTE: JH NOTÍCIAS
Add Comment