Câmara aprova texto-base da proposta que taxa em 20% importações de até US$ 50

Votação da proposta foi possível após acordo entre o Parlamento e o governo; deputados ainda analisam alterações ao texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da proposta que taxa em 20% as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 253). A proposta foi votada dentro do texto que cria o Programa Mover, que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, e enfrentou resistência de uma ala de parlamentares. A votação do texto-base foi simbólica, e os deputados ainda analisam os destaques. Após a aprovação na Câmara, a matéria será analisada pelo Senado.

A medida atinge diretamente gigantes do e-commerce internacional, como Shein e Shopee. Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar suas contas, um dos principais desafios enfrentados por Haddad atualmente.

Inicialmente, o relatório do deputado Átila Lira (PP-PI) previa uma alíquota de 25%, mas durante todo o dia o governo e o Congresso negociaram o texto e chegaram a um acordo.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que era possível construir um “meio-termo” para a proposta. “Estive com Lula tratando desse assunto hoje e ele está conversando com seus ministros para ter um posicionamento, para ter um meio-termo de gradação tanto de alíquota quanto de prazo para que esse setor da indústria e do comércio possam ter um mínimo de condições de competir e manter os empregos. Fazer uma narrativa menor não ajuda”, disse Lira.

A isenção estava gerando insatisfação entre os varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência desigual com os produtos importados.

Lira comentou ainda que alguns setores da economia estão “sofrendo” e que a Câmara está tentando corrigir a prática “desleal” no comércio. “Nós queremos prejudicar ninguém. Tem setores, regiões que estão desempregando, porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável”, afirmou.

Embora haja a intenção de votar o projeto ainda nesta semana, existe a possibilidade de a taxação das compras internacionais ser retirada do texto do programa e discutida em um projeto de lei separado. Desde que esse assunto foi incluído na proposta, parlamentares contrários à medida têm denunciado que o trecho é um “jabuti” inserido na matéria.

FONTE: R7.COM