Texto de Guilherme Derrite teve 370 votos a favor e 110 contra; amplia penas e estabelece marco jurídico para o combate às facções
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, nesta terça-feira (18) por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. A proposta vai para o Senado. O Plenário analisa agora alguns destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
O texto aprovado foi a sexta versão apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), depois que o plenário rejeitou pedidos de governistas para tirar o projeto da pauta do plenário, adiar a discussão e voltar ao texto original do governo.
Durante a votação, bancadas dos partidos tentaram votar trechos específicos separadamente, e emendas que permitem juntar várias sugestões em uma nova versão do texto. Mas nenhuma dessas iniciativas foi suficiente para mudar o rumo da votação e a proposta de Derrite acabou prevalecendo.
Após o anúncio do resultado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa entregou uma “resposta dura contra os criminosos” e que a aprovação da proposta representa “uma vitória do Brasil”.
“O compromisso do Parlamento é debater as matérias e entregar a melhor versão possível. O cidadão não está preocupado com o número ou a paternidade do projeto, mas com a resolução do problema. São milhões de brasileiros que sofrem diariamente sob o domínio das organizações criminosas”, disse.
Motta também destacou que o projeto foi desenvolvido coletivamente.
“Durante as últimas semanas, foram ouvidas diversas entidades contempladas nesta versão final aprovada por nós. A Polícia Federal, o Ministério Público, o Ministério da Justiça e muitas outras. Este projeto é fruto de uma construção coletiva”, afirmou.
O PL Antifacção busca endurecer o combate às facções criminosas e ao crime organizado, fortalecendo os instrumentos legais de investigação e repressão.
Também amplia penas e estabelece um marco jurídico independente para o combate às facções criminosas, chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
A medida foi apresentada pelo governo ao Congresso em 31 de outubro, após a megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos. Desde então, transformou-se em um foco de intensa disputa e incerteza política.
O deputado Guilherme Derrite, que deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para retornar a Câmara e assumir a relatoria do projeto, apresentou seis substitutivos ao texto do governo após enfrentar uma série de críticas da base governista e da oposição.
Apesar das mudanças, o texto final foi votado no plenário da Câmara sem um consenso. Derrite, por exemplo, manteve no relatório a criação do tipo penal de “organização criminosa ultraviolenta”, ponto criticado pelo governo por resultar em insegurança jurídica e abrir brechas processuais.
Enquanto a votação era realizada na Câmara, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, afirmou a jornalistas que o texto relatado por Derrite ainda representa uma “lambança legislativa”. Ela também disse esperar que o Senado reverta os pontos considerados danosos pelo governo.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou durante a sessão plenária que Derrite não quis dialogar com o governo.
“O relator disse que não iria participar da conversa com o Governo. Faltou diálogo, faltou vontade de sentar à mesa de negociação. Tiveram que recuar em pontos importantes em relação à Polícia Federal, mas continuam tirando o dinheiro da Polícia Federal. E continuam atrapalhando a investigação pela Receita Federal”, afirmou.
Já a oposição disse que não havia mais justificativa para adiar a votação.
“Esse assunto já está por demais debatido. Não há condição de protelar. O que o governo está tentando fazer é protelar uma discussão que já foi por demais exaurida. O que eles pediram foi atendido”, declarou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
FONTE: SBT NEWS
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