Câmara aprova PEC que prevê recursos para a prevenção de desastres naturais

PEC estabelece que 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais sejam alocados em ações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina verba aos estados para a prevenção de desastres. O texto seguirá agora para o Senado. A PEC estabelece que 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais sejam alocados em ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

No primeiro turno, a proposta recebeu 392 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo turno, foram 378 a favor e 7 contra. Adicionalmente, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, criado em 1969 mas até agora sem fontes de recursos, passará a receber dotações do Orçamento da União equivalentes ao montante das emendas parlamentares.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, destacou que as emendas parlamentares representarão aproximadamente R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. “No total, serão R$ 8,9 bilhões destinados a essas emergências”, ressaltou.

Rio Grande do Sul

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil autorizou a transferência de R$ 3,9 milhões para custear ações do órgão em sete municípios do Rio Grande do Sul (confira lista completa abaixo). Segundo as portarias publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), o prazo de execução será de 180 dias, e os valores devem ser investidos conforme previsto nos documentos analisados pelos técnicos da secretaria. A capital, Porto Alegre, receberá a maior fatia dos recursos, de R$ 1,4 milhão.

Todas as cidades listadas foram atingidas pelas fortes chuvas que devastaram o estado no mês de maio. Ainda conforme as portarias, os governos locais devem prestar contas para a secretaria, ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em até 30 dias.

O município de Nova Pádua (RS) recebeu dois repasses de processos diferentes, por isso, foi citado em duas portarias: uma que autoriza o repasse de R$ 885.763,11, e outra que determina o envio de R$ 36.624,33.

Veja a lista de cidades e os valores autorizados