Alvo recorrente de crítica por trabalhar apenas três dias por semana, a Câmara dos Deputados aprovou sessenta propostas, entre projetos de lei, medidas provisórias, decretos, no primeiro semestre da nova Legislatura.
- 3 propostas de emenda à Constituição;
- 22 projetos de lei;
- 12 medidas provisórias;
- 2 projetos de lei complementar;
- 15 projetos de decreto legislativo;
- 6 projetos de resolução.
Além desses, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo em caráter conclusivo.
Entre as proposições de destaque estão a medida provisória que permite o investimento de capital estrangeiro na aviação, cadastro positivo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) que muda as regras do sistema brasileiro de aposentadoria. Os dados foram levantados e publicados pela Câmara.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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