Ao todo, foram registradas 79 mortes; principais causas estão relacionadas a veículos de transporte e uso de máquinas
O Brasil registrou 37,2 mil acidentes de trabalho envolvendo adolescentes com vínculo de emprego formal entre 2012 e 2024, segundo dados da plataforma SmartLab, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Desse total, 79 resultaram em morte.
O ano de 2014 apresentou o maior número de óbitos: foram 3.280 acidentes envolvendo adolescentes de 14 a 17 anos, com 12 mortes notificadas.
Em 2020, início da pandemia de Covid-19, o número de ocorrências caiu para 1.012 registros, com três mortes entre adolescentes trabalhadores.
Os dados revelam que 5.723 acidentes — o equivalente a 19% do total — ocorreram em veículos de transporte. O número evidencia falhas na fiscalização e na garantia dos direitos trabalhistas de adolescentes, frequentemente expostos a funções perigosas e proibidas por lei.
“Se tem número elevado de acidentes, é porque ainda estamos falhando no processo fiscalizatório e porque alguns empregadores ainda estão atuando de forma inadequada e devem sofrer punições que a lei estabelece”, aponta o advogado e especialista em Direito e Processo do Trabalho Carlos Eduardo Ambiel.
Causas
A segunda maior causa dos acidentes (5.001 casos, ou 16,6%) está relacionada ao uso de máquinas e equipamentos.
- Queda do mesmo nível: 4.148 casos (13,8%)
- Mobiliários e acessórios: 2.399 casos (7,96%)
- Ferramentas manuais: 2.322 casos (7,7%)
- Agente químico: 2.244 casos (7,44%)
- Queda de altura: 2.118 casos (7,03%)
- Motocicletas: 1.844 casos (6,12%)
- Impacto contra pessoas ou objetos: 1.402 casos (4,65%)
Ainda segundo a plataforma, 21,2% dos acidentes ocorreram no comércio varejista, com destaque para supermercados e outros estabelecimentos de produtos alimentícios.
O segundo setor com maior número de ocorrências foi o de restaurantes e similares, com 8,39% dos casos.
“Há poucos auditores pelo número de empresas que existem no país. O Brasil ainda tem problemas sérios na parte de proteção ao trabalho de criança e adolescentes”, destaca Ambiel. Ele pondera que existe legislação permitindo o trabalho de adolescentes, mas que há uma série de direitos que resguardam essa parcela da população.
Trabalho infantil
Em outubro do ano passado, o portal R7 noticiou que, em 2023, o Brasil contava com 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.
O número representa 4,2% do total da população nessa faixa etária (38,3 milhões), o menor índice da série histórica iniciada em 2016, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
A Organização Internacional do Trabalho define como trabalho infantil aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças, além de interferir na sua escolarização.
Do total de pessoas em situação de trabalho infantil no país, a maioria (1,18 milhão) exercia alguma atividade econômica; outras 425 mil realizavam apenas produção para o próprio consumo.
Em comparação com 2022, o contingente de crianças em situação de trabalho infantil apresentou redução de 14,6%.
Em relação a 2016, a queda foi ainda maior, de 24%. Naquele ano, 2,11 milhões de crianças estavam nessa condição.
Para reverter os números, Ambiel enfatiza a importância de programas governamentais de combate ao trabalho infantil, citando benefícios financeiros a famílias cujas crianças frequentam as escolas. “O problema tem que ser combatido com ações educativas, fiscalização pelos órgãos competentes, seja Ministério do Trabalho, pelos auditores, ou pelo Ministério Público, que pode empreender medidas investigativas e ações civis públicas reparadoras”, conclui o especialista.
FONTE: R7.COM
Add Comment