O governo brasileiro tem uma dívida de R$ 1,5 bilhão com ao menos 57 organismos internacionais como ONU (Organização das Nações Unidas), OMC (Organização Mundial do Comércio) e Mercosul (Mercado Comum do Sul).
O valor é referente a compromissos assumidos pelo governo vencidos nos últimos anos até 2019. Os atrasos são registrados por causa do aperto orçamentário do país.
Em novembro, a situação era ainda mais crítica. O país devia US$ 415,8 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) à ONU.
Os atrasos nos pagamentos têm feito o governo brasileiro ser cobrado. Em dezembro, o Brasil quitou uma quantia mínima de US$ 126,6 milhões (R$ 541 milhões) para não perder o direito de voto na Assembleia Geral da ONU de 2020.
A ameaça foi feita pelo secretário-geral-assistente da ONU, Chandramouli Ramanathan, em carta. A sanção, prevista no artigo 19 da Carta das Nações Unidas, nunca foi aplicada ao Brasil na história da instituição.
Diante do risco, o Itamaraty alertou o restante do governo sobre a situação na ONU. “O acúmulo de atrasos nos pagamentos do Brasil compromete a imagem do país como cumpridor de responsabilidades internacionais”, disse secretário-geral das Relações Exteriores, Otávio Brandelli, em correspondência ao Ministério da Economia.
“A eventual perda do direito a voto teria graves repercussões negativas para a credibilidade do país e para sua atuação multilateral”, escreveu o diplomata.
Os técnicos se mobilizaram e, às vésperas de o ano acabar, nos dias 30 e 31 de dezembro, o país pagou a quantia mínima demandada. “O Brasil mantém seu direito a voto na Assembleia Geral”, afirmou a ONU, por meio de nota.
Em janeiro, o Ministério da Economia reconheceu mais uma leva de R$ 544,6 milhões em pendências a entidades internacionais, de acordo com documento obtido pela reportagem.
Na lista de quem tem valores a receber estão ainda diferentes instituições ligadas à ONU, como OIT (Organização Internacional do Trabalho), OMS (Organização Mundial da Saúde), Unesco (voltada a educação, ciência e cultura) e FAO (alimentação e agricultura).
Há também organismos regionais (como a Organização dos Estados Americanos), de segurança (como a Agência Internacional de Energia Atômica) e de aproximação entre nações (como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
As cobranças também vêm de instituições financeiras, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O Brasil se comprometeu a pagar US$ 28,8 milhões (R$ 123 milhões) a um fundo do banco, em parcelas a partir de 2012. O montante de 2014, com a restrição orçamentária, acabou sendo pago em diferentes etapas até 2017.
Em 2019, nem sequer houve previsão orçamentária para o pagamento ao fundo.
O BID cobrou a parcela restante em meados do ano passado e, em dezembro, o Ministério da Economia reconheceu como dívida a parcela final, de US$ 5,7 milhões (R$ 24,3 milhões).
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) também teve de debater como pagar uma pendência à AID (Associação Internacional de Desenvolvimento), instituição do Banco Mundial voltada à concessão de empréstimos aos países mais pobres.
Só havia previsão no Orçamento para pagar cerca de R$ 80 mil à instituição, que cobra R$ 43,1 milhões.
Em novembro de 2019, a entidade enviou nova cobrança ao governo, que passou a discutir a solicitação de um crédito suplementar ao Congresso.
FONTE: FOLHAPRESS
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