A Prefeitura autorizou recentemente um contingenciamento de gastos
A Prefeitura de Porto Velho está com os cofres vazios e precisará passar por um duro ajuste fiscal. A revelação foi feita pela
vereadora Elis Regina (PODE) durante sessão na Câmara Municipal, após uma reunião com Léo Moraes (PODE). Segundo a
parlamentar, o prefeito informou que o município está “totalmente endividado” e necessita cortar mais de R$ 90 milhões em
despesas para honrar seus compromissos.
Apesar da gravidade do rombo financeiro, a vereadora subiu à tribuna para tranquilizar o funcionalismo público e acertar suas
prioridades. Ela assegurou que o corte milionário atingirá apenas despesas gerais do município, blindando a folha de
pagamento.
“Em servidor do quadro efetivo a gente não admite que tenha nenhuma perda de um direito já garantido, inclusive aprovado
nesta casa”, cravou a parlamentar, ressaltando que não serão tolerados “cortes arbitrários como os que as categorias já
sofreram no passado”.
O único ajuste confirmado na folha de pagamento refere-se ao vale-transporte, que passará por uma readequação estrita à
legalidade. Servidores que recebiam cotas excedentes (como 88 passagens quando o limite é 44) terão o benefício ajustado,
medida que a vereadora reconheceu não ter como contestar por se tratar de um cumprimento da lei.
Sindicatos
Durante o discurso, a vereadora cobrou que o prefeito honre as promessas feitas no ano passado a diversas categorias.
Pautas específicas aguardadas com ansiedade por servidores da saúde, educação, garis, técnicos de odontologia e auxiliares
de serviços gerais deverão ser enviadas à Câmara para aprovação em breve.
A parlamentar pediu para que os servidores fortaleçam os sindicatos, definindo-os como o único fórum de legitimidade para
as negociações trabalhistas. Ela convocou a categoria a não faltar às assembleias já agendadas para debater os rumos das
mobilizações.
Ela também criticou a herança de contas no município e a contração de empréstimos que ficam para os próximos prefeitos
pagarem, defendendo que os gestores deveriam quitar suas dívidas dentro do próprio mandato.
Ao finalizar, ela deixou um recado direto à atual administração municipal sobre o andamento das negociações: “Da mesma
forma que a gente aplaude, a gente vaia também. Depende única e exclusivamente da boa vontade do Executivo”. “A partir do
momento que eu acho que a pessoa não tem a boa vontade em fazer, a gente sabe fazer a discussão com os servidores”,
alertou.
Ajuste fiscal
A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta semana um decreto de contingenciamento de despesas que atinge toda a
administração municipal. O objetivo é acelerar o processo de recuperação fiscal, e ampliar capacidade de futuros
investimentos em áreas estratégicas.
Os cortes foram desenhados para respeitar a realidade operacional de cada secretaria, garantindo que a prestação de
serviços essenciais à população não seja prejudicada.
Na prática, o contingenciamento tem como alvo principal a contenção de despesas administrativas gerais, a redução de
gastos com deslocamentos de servidores e a priorização da compensação de jornadas por meio de banco de horas, o que
diminui o pagamento de horas extras.
A medida visa lidar com o elevado comprometimento financeiro gerado por empréstimos de gestões anteriores, somando-se
à economia de mais de R$ 60 milhões já alcançada ao longo de 2025.
Segundo o Executivo municipal, esse ajuste focado na eficiência administrativa interna é a alternativa adotada para
reequilibrar o município de forma inteligente, evitando a transferência de custos ou aumento da carga tributária
FONTE: RONDONIAOVIVO
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