Decreto deve ser assinado nesta sexta-feira e beneficia presos que contraíram doenças graves na prisão
O presidente Jair Bolsonaro vai assinar nesta sexta-feira um decreto que concede indulto humanitário a presos que tenham contraído doenças graves após a detenção. A informação foi confirmada nesta tarde pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.
O assunto é polêmico e provocou idas e vindas do então presidente Michel Temer no fim do ano passado. O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal. A decisão final foi não assinar nenhum decreto.
O decreto foi levado a Bolsonaro pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Oliveira. Ele acompanhou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, na visita ao presidente no Hospital Albert Einstein nesta sexta-feira.
O porta-voz não entrou em detalhes sobre o decreto presidencial, mas negou que Bolsonaro tenha feito um recuo sobre o tema.
– Daquele momento para agora foi uma evolução de análise e não diria que houve mudança de posição. Houve amadurecimento da decisão – afirmou.
No ano passado, Bolsonaro tuitou, no auge do impasse no governo Temer sobre o assunto, que se o antecessor concedesse o indulto a presos “certamente será o último”.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu ele em novembro passado.
O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Previsto na Constituição, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos. Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
FONTE: O GLOBO
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