Agora há regra para bloqueio de bens de ligados ao terrorismo e adéqua a norma brasileira ao que é defendido pelo ONU.
A medida atualiza a legislação atual com nova regra para bloqueio de bens de alvos ligados ao terrorismo e adéqua a norma brasileira ao que é defendido pelo ONU. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
FONTE: CBN
Add Comment