Bolsonaro quer nova lei para forçar Estados a baixar ICMS sobre gasolina

O presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais neste domingo (2.fev.2020) defender mudanças na legislação para tentar derrubar o preço da gasolina e do diesel nos Estados.

O chefe do Executivo anunciou que encaminhará uma proposta ao Congresso e “lutará pela sua aprovação”. Aproveitou para criticar a atitude dos governadores com a política fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Pela 3ª vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e do diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por quê? Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro via Twitter.

“Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, acrescentou. Bolsonaro ainda sugere que haja “1 valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos”.

A publicação do mandatário se deu depois de provocação de 1 seguidor na rede social: “Gasolina baixou quase ou foi 10% nas refinarias em 3 semanas, não baixou 0,1 centavo na bomba de combustível, agora se aumentar 0,1 centavo na refinaria aumentar 0,10 na bomba no mesmo dia.”

Na 6ª feira (31.jan), a Petrobras reduziu em 3% os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias. A decisão se deu depois das baixas no mercado com a propagação do coronavírus e a desaceleração da economia chinesa.

Atualmente, o ICMS é cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do combustível na bomba, o que faz com que sua arrecadação por litro fique maior ou menor conforme o preço da gasolina ou do diesel sobem e descem.

Essa taxa é definida pelos governos estaduais. Dessa forma, o percentual varia de Estado para Estado. Hoje, a taxa vai de 25% a 34%, o que faz do ICMS 1 dos principais componentes do preço total que o consumidor paga por litro de combustível.

GOVERNADORES REAGEM

A manifestação de Bolsonaro provocou reação de governadores. Os mandatários de 24 Unidades Federativas assinaram carta nesta 2ª feira (3.fev.2020) dizendo serem favoráveis à redução do preço dos combustíveis, mas cobrando que as medidas para isso sejam discutidas “nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados“.

Apenas os governadores do Goiás, do Tocantins e de Rondônia não assinaram a missiva. Leia a íntegra abaixo:

Posicionamento de vinte e quatro governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3 de fevereiro de 2019.

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FONTE:  PODER 360

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