Procurador-geral da República, Augusto Aras também ressaltou importância do diálogo interinstitucional
O presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Edilson de Sousa Silva, participou nesta quinta-feira (28), na Sede do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, da solenidade de abertura do 3º Fórum Nacional de Controle, uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU).
O conselheiro Edilson de Sousa integrou a mesa de honra do fórum, que contou com autoridades, como o presidente Jair Bolsonaro e o vice, general Hamilton Mourão; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, organizador do evento; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; além de representantes de entidades que congregam os Tribunais de Contas, a exemplo da Atricon.
Falando aos representantes dos TCs e ao público do fórum, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que problemas burocráticos e de governança desestimulam os cidadãos a entrar na carreira política e a disputar cargos eletivos no Executivo.
“O que leva ao desestímulo da carreira política, no caso o Executivo, são problemas que advém depois do mandato. Vejo colegas que de boa fé exerceram seus mandatos, mas não com o devido zelo. E, muitas vezes, por desconhecimento, se veem enrolados com a Justiça e alguns levam dez, quinte e até vinte anos para voltar a ter paz”, disse.
Para Bolsonaro, os TCs são órgãos importantes para a governança e integridade da máquina pública. “Eu encaro o que se faz aqui, essa reunião, essa busca de uniformizar procedimentos, como aliado nosso, nós temos que encarar isso tudo como pessoas de bem, com conhecimento de que a administração pública não é fácil. Todo dia são dezenas de novas normas, novas recomendações, que é praticamente impossível tomar pé de tudo e poder governar dessa maneira”, disse.
Outro ponto destacado pelo presidente foi a questão das obras paralisadas no país, devido a entraves de ordem administrativa, jurídica ou judicial. Segundo ele, é preciso dar garantia jurídica para quem deseja investir no Brasil. “E no tocante a isso, os órgãos de controle são aliados na tarefa de dar segurança jurídica”, acentuou. Bolsonaro também fez elogios à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar a renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista. “Estamos recuperando modal ferroviário. TCU prestou mais um trabalho excepcional”, disse o presidente.
Também o procurador-geral da República, Augusto Aras, em seu pronunciamento, citou a importância do diálogo interinstitucional e permanente entre os órgãos de fiscalização e controle para melhorar a gestão pública. “Esta é a grande novidade que nós promovemos, seja no Ministério Público brasileiro, seja como visto aqui, a vontade presente nos órgãos que participam desse evento compreende a beleza e a importância desse dialogo interinstitucional como única forma de sobrevivência da democracia, pujante, sem temer as tensões permanentes que lhe são inerentes”, disse.
MEDIADOR
Ainda em sua participação no 3º Fórum Nacional de Controle, o presidente do TCE-RO/CNPTC, conselheiro Edilson de Sousa, atuará, nesta quinta-feira, no período da tarde, como moderador do painel intitulado: “Governança de Aquisições, Inovação e Desburocratização”.
A mesa de debates contará, ainda, com o controlador-geral do Estado de Rondônia, Francisco Fernandes Netto, que é presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), além do secretário de inovação e desburocratização do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert; do diretor de auditoria de governança e gestão da CGU, José Gustavo Roriz; do diretor-geral do Instituto Serzedello Corrêa, Fabio Granja, e do presidente do TCE da Paraíba, Arnóbio Viana.
FONTE: ASSESSORIA
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