A MP, segundo o governo, vai simplificar abertura de empresas, proteger investidores minoritários e facilitar o comércio exterior
Nesta segunda-feira (29/3), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), assinou uma medida provisória que moderniza o ambiente de negócios no país (Índice Doing Business). A MP, de acordo com o presidente, está alinhada à meta do governo federal de colocar o Brasil, até 2022, entre os primeiros 50 melhores países para se fazer negócios.
Segundo o governo, o texto reduz a burocracia em processos que permeiam o ciclo de vida das empresas, como procedimentos para abertura de estabelecimentos, comércio exterior e execução de contratos.
Além disso, a equipe econômica espera que a atualização normativa impacte positivamente na posição do Brasil em rankings que mensuram o ambiente de negócios dos países, como no relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial. Anualmente, o documento avalia a facilidade de se fazer negócios em 191 países.
Para o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, “esta medida provisória é para tirar o estado do cangote de quem empreende”. “Já temos mapeadas pra que nos próximos meses medidas que podem nos levar à posição 47ª (no Doing Business). Esse é o legado de um governo que trabalha em silêncio”, afirmou o secretário em cerimônia de assinatura da MP.
Com o objetivo de desburocratizar o sistema, a iniciativa busca facilitar o processo de abertura de empresas, determinando a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, eliminando análises de viabilidade — que somente existem no Brasil — e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos”, afirma o governo em nota.
A medida provisória tem força de lei e vigência imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei.
Lockdown
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, também elogiou a iniciativa, mas disse que a MP não é o suficiente para reparar os danos provocados pelo lockdown. “A ministra alemã, Angela Markel, até se desculpou com o povo alemão e disse que não terá lockdown total na Páscoa, porque não funciona. É muito mais fácil fazer o distanciamento social”, afirmou.
O lockdown é uma das únicas medidas protetivas recomendadas pela comunidade científica internacional contra o coronavírus.
FONTE: METROPOLES.COM
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