O presidente Jair Bolsonaro editou decreto no fim da tarde desta quinta-feira ampliando o rol de serviços essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, incluindo atividades e construção civil e industriais. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Mais cedo, Bolsonaro disse que assinou o decreto no início da tarde.
A publicação inclui quatro itens: produção, transporte e distribuição de gás natural; indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; atividades de construção civil; e atividades industriais.
O ato atualiza decreto publicado pelo governo federal em 20 de março, nove dias após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar pandemia da Covid-19.
Acompanhado de ministros e de representantes de setores da economia, o presidente reuniu-se nesta quinta com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Por determinação do STF, governadores e prefeitos têm a atribuição de definirem medidas restritivas de circulação e de fechamento de comércio. O presidente vem criticando o que considera excessos de autoridades estaduais e municipais e defende a reabertura de um maior número de estabelecimentos comerciais.
– Tem decreto presidencial que definiu atividades essenciais, aquelas que não podem parar. Acabei de assinar decreto aqui colocando nesse rol de atividades essenciais a construção civil. Outras virão nas próximas horas ou nos próximos dias. O que não está no decreto e ficou decidido, segundo o Supremo Tribunal Federal, que estados e municípios diriam se poderiam ou não funcionar essas categorias – disse Bolsonaro.
De acordo com o presidente, a reabertura terá que ser feita com “responsabilidade” e respeitando as normas do Ministério da Saúde. A pasta ainda não apresentou as diretrizes que devem orientar os gestores públicos a relaxarem ou endurecerem a política de isolamento social.
FONTE: EXTRA
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