O Ministério da Cidadania não tem recursos suficientes para pagar o Benefício de Prestação continuada (BPC/Loas) e o Bolsa Familia até o fim do ano. A informação foi dada pelo titular da pasta, o ministro Osmar Terra, durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na última quarta-feira (22), para aprovação do projeto de lei que libera crédito suplementar para o orçamento da pasta.
O valor do crédito suplementar pedido pelo Ministério da Cidadania é de R$ 36,5 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões para o Bolsa Família e R$ 30 bilhões para o BPC. No total, o governo solicitou crédito extra de R$ 248,9 bilhões. Procurada, a pasta informou que a aprovação do projeto de lei é “necessária para garantir a continuidade do pagamento dos programas do ministério”.
O ministro Osmar Terra criticou a redução no orçamento aprovada na gestão anterior e afirmou que os recursos não condizem com as reais necessidades dos programas.
— Foram quase R$ 36 bilhões em cortes. Isso pode inviabilizar o pagamento de benefícios sociais. Mas, tenho confiança de que os deputados e senadores terão sensibilidade e aprovarão o projeto de lei — declarou.
Para aprovação do crédito suplementar, é preciso maioria absoluta do Congresso Nacional, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
FONTE: EXTRA
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