Proposta tem 60 dias para passar pela Câmara e pelo Senado
Após a Câmara rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada querem agora concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política, que prevê mudanças no sistema político-eleitoral e estabelece um fundo com recursos públicos para financiar as eleições. Essas medidas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado em 60 dias para que tenham validade já nas eleições de 2018.
Neste período, porém, o governo estabeleceu como prioridade no Congresso o avanço da reforma previdenciária. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a alteração na Previdência precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas e ter, no mínimo, 308 votos a favor na Câmara. Na votação da denúncia, o presidente obteve 263 votos a favor e 227 contra.
Nesta quinta-feira (3), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até o fim de outubro.
A avaliação de parlamentares da base é de que não há tempo a perder na reforma política por causa do prazo determinado na Constituição, que prevê que só valem medidas aprovadas até um ano antes do pleito. Esse argumento é especialmente majoritário no Centrão, grupo do qual fazem parte PP, PSD, PR e PTB, e foi decisivo na votação que barrou a acusação formal por corrupção passiva contra Temer. Até deputados da oposição defendem dar prioridade agora à reforma política.
A aprovação de novas regras eleitorais é vista pelos parlamentares como essencial para garantir a reeleição e, por isso, tida como prioritária pela classe política. O foco será a criação de um fundo público de financiamento para as campanhas, na ordem de R$ 3,5 bilhões, para contornar as dificuldades de arrecadação criadas com a proibição das doações empresariais e as investigações da Lava Jato.
Outros três pontos também já encontram consenso entre os parlamentares: o fim das coligações, a aprovação de uma cláusula de barreira — ou desempenho — para dificultar a criação de novos partidos, e a antecipação da chamada janela partidária, que permite que um parlamentar migre de uma sigla para a outra sem perder o mandato.
Mais polêmico, o Congresso também deverá discutir alterações no modelo das eleições para deputados e aprovar o “distritão” — pelo qual são eleitos os candidatos mais votados. Pelo sistema atual, chamado proporcional, o nome mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara. Ele soma o número de votos de todos os candidatos da legenda e, a partir daí, se definem quantos assentos o partido terá direito.
Comissões
Atualmente, há duas comissões na Câmara debatendo esses assuntos. Relator de uma delas, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) deve apresentar uma nova versão do seu parecer na próxima terça-feira. Esse é o texto que discute temas como financiamento de governo e sistema eleitoral.
Já o projeto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) trata de uma proposta de emenda à Constituição e tem como foco o fim das coligações partidárias e a cláusula de barreira.
Os dois textos precisam ser primeiro aprovados pelas respectivas comissões para depois seguir para o plenário. Após passarem pela Câmara, os projetos ainda têm de ser analisados pelo Senado.
‘Infieis’
Em outra reivindicação, parlamentares do Centrão ameaçam votar contra a reforma da Previdência caso o governo não puna deputados que apoiaram o prosseguimento da denúncia contra Temer. O argumento é de que, se o Planalto não retaliar os infieis com a perda de cargos, parlamentares que foram leais se sentirão desobrigados a votar a favor da mudança previdenciária.
Para líderes do Centrão, se não houver punição, deputados da base vão achar que também estão no direito de desobedecer à liderança do partido nas próximas votações. Temer já pediu um levantamento dos infieis.
Fonte: R7
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