A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (23), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais para a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO).
Somados, os projetos liberam R$ 11.835.735,93 para investimentos na estrutura do órgão e custeio do auxílio-alimentação dos servidores.
O primeiro projeto, o PL 1422/20, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de 2025, no valor de R$ 9.171.735,93. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela Emater em todo o Estado.
Do total aprovado, R$ 8,1 milhões serão aplicados na aquisição de máquinas, veículos e equipamentos para ampliar a capacidade operacional da autarquia. O restante será destinado à compra de materiais de consumo para atividades de campo, contratação de serviços terceirizados, pagamento de diárias das equipes técnicas, distribuição de materiais e insumos agrícolas, execução de convênios federais, recursos vinculados específicos e despesas de manutenção administrativa relacionadas à aquisição de equipamentos.
Já o segundo projeto, PL 1464/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 2.664.000,00, para recomposição da dotação orçamentária necessária ao pagamento do auxílio-alimentação dos servidores da Emater.
Segundo a justificativa do Poder Executivo, a suplementação tornou-se necessária após a atualização do valor do benefício prevista na legislação estadual. O governo informa ainda que os recursos têm origem na redução das despesas com pessoal registrada entre abril de 2025 e abril deste ano, permitindo o remanejamento orçamentário sem impacto negativo nas contas da autarquia.
FONTE: ALE/RO DECOM
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