Projeto aprovado terá efeitos financeiros a partir de 1º de maio.
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) votaram favoravelmente à revisão geral anual de 5% para os servidores efetivos e comissionados do Ministério Público Estadual (MP-RO). A matéria, aprovada por unanimidade com 19 votos na última terça-feira (28), visa recompor o poder de compra da categoria.
De acordo com o texto aprovado, o impacto financeiro estimado para o ano de 2026 é de aproximadamente R$ 4,9 milhões. Para os anos subsequentes, 2027 e 2028, a projeção anual de gastos com a folha de pagamento do órgão será de cerca de R$ 6,9 milhões. O Ministério Público informou que as despesas serão custeadas com dotações orçamentárias próprias.
A aprovação para os servidores do Ministério Público segue uma tendência de valorização do funcionalismo público em Rondônia iniciada neste primeiro semestre. Em março, o Tribunal de Justiça (TJ-RO) obteve a aprovação de uma recomposição de 4,26%, enquanto o Tribunal de Contas (TCE-RO) garantiu um reajuste de 5% para ativos e inativos com direito à paridade.
A própria Assembleia Legislativa também concedeu reajuste aos seus servidores efetivos, fixado em 5,5% por meio da Lei Complementar 1.324/2026. Essas medidas reforçam o compromisso do Poder Legislativo em analisar e dar celeridade a projetos que buscam a estabilidade econômica e o reconhecimento dos profissionais.
Além das revisões salariais, os parlamentares aprovaram a criação de auxílio-alimentação para os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte (DER/RO). O novo benefício varia entre R$ 600 e R$ 1.200 mensais, com efeitos retroativos a janeiro de 2026. A medida busca igualar direitos e garantir suporte nutricional aos trabalhadores da infraestrutura estadual.
Na área da educação, foi aprovado o pagamento de um abono excepcional de R$ 5 mil para técnicos e analistas educacionais da Seduc. O valor, pago em parcela única durante o mês de abril, faz parte de um pacote de incentivos do Governo de Rondônia. Com essas ações, a Alero encerra o mês de abril com uma pauta voltada ao fortalecimento das condições de trabalho.
FONTE: SECOM – ALE/RO
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