Sem regulamentação do TSE, empresas oferecem oportunidades para usuários apostarem nos candidatos
Três das cinco bets que ofereciam apostas sobre qual seria o resultado dos pleitos em prefeituras das capitais brasileiras na quinta-feira (12) tornaram os mercados eleitorais indisponíveis nesta sexta-feira (13). A jogatina é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pode configurar propaganda irregular ao depender da veiculação feitas pelas empresas.
Na tarde de quinta, a Betano, Sportingbet, Bet365, Betspeed e Superbet estavam distribuindo apostas sobre qual seriam os próximos prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na noite desta sexta, somente a duas empresas estão oferecendo o serviço: Betspeed e Bet365. A Betano não vai se pronunciar sobre o tema. As outras quatro empresas foram procuradas pela reportagem, mas não responderam.
Sem uma regulamentação por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as empresas oferecem oportunidades para os usuários apostarem nos candidatos que acreditam ser os futuros vencedores. Se a aposta for acertada, os jogadores recebem um retorno financeiro por parte das bets.
Contudo, apesar de não haver vedação eleitoral, o Ministério da Fazenda afirma que os jogos com temática política são ilegais no Brasil. Em nota, a pasta disse que as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a eventos com temática esportiva ou jogos on-line.
“Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”, afirmou a pasta em nota à reportagem. A Fazenda não informou se tomará medidas legais para impedir a realização dos jogos relacionados à política.
Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, a criação de apostas por parte das empresas não configura crime por haver um vácuo sobre o tema na legislação brasileira. Porém, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas. O TSE informou que não vai se pronunciar sobre o tema e só julgaria o caso se for provocado.
As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.
Na noite desta quarta-feira (11), uma empresa ofereceu uma odd de 1.83 para a vitória do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), 2.20 para a conquista da Prefeitura por Pablo Marçal (PRTB) e 5.00 em caso de triunfo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Com uma aposta de R$ 100, por exemplo, o competidor pode conquistar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO – AGÊNCIA ESTADO
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