O decreto que autoriza a antecipação do 13º a aposentados foi assinado pelo presidente Michel Temer em 16 de julho
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a liberar na sexta-feira (17) a consulta à primeira parcela do 13º salário de pensionistas e aposentados. A atualização dos extratos vai ser feita gradativamente, começando pelos benefícios iguais ao piso.
O pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas começa no dia 27 de agosto e termina no dia 10 de setembro, respeitando um calendário que tem como base o número final do benefício, sem o dígito.
O decreto que autoriza a antecipação do 13º a aposentados foi assinado pelo presidente Michel Temer em 16 de julho e publicado no dia seguinte. A antecipação do benefício tem sido aprovada pelo governo todos os anos desde 2006.
O valor da antecipação é de até 50% do 13º e a cobrança do Imposto de Renda será feita somente no pagamento da segunda parcela, que vai acontecer em novembro.
Tem direito ao benefício quem recebeu durante este ano aposentadoria; pensão por morte; auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão; ou salário-maternidade.
O pagamento do 13º para quem recebeu auxílio-doença e salário-maternidade será proporcional ao período em que a pessoa obteve o benefício. Não tem direito ao 13º quem recebeu benefícios assistenciais (LOAS) durante o ano.
FONTE: Exame.com
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