Eleições

Após ter a candidatura impugnada por compra de votos, vereador sofre nova derrota em recurso negado

Confira a decisão proferida pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia

O vereador Márcio Gomes de Miranda, conhecido apenas como Márcio Miranda, do PL, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em decorrência de já ter uma condenação por compra de votos.

A defesa de Miranda impetrou petição a fim de obter a admissibilidade do recurso especial; para outros demandados, o juízo fora acatado; no caso do vereador, não.

A decisão foi proferida pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO).

Sobre as arguições dos causídicos em nome do edil, o magistrado anotou o seguinte:

“Depreende-se, no presente caso, um mero inconformismo e o desejo de uma rediscussão de mérito, fato este que demanda um reexame do conjunto fático-probatório que se revela absolutamente inviável em sede de recurso especial […]”.

Em outra passagem, decidiu:

“Assim, com amparo no art. 121, § 4º, I da Constituição Federal e no art. 276, I, a do Código Eleitoral, admito o recurso especial relativamente a Rodrigo Batista Balcazar e Francisco Valente Correia e, com relação ao recorrente Márcio Gomes de Miranda, nego seguimento ao recurso”.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO:

REPRESENTAÇÃO(11541) Nº 0601865-61.2018.6.22.0000

PROCESSO : 0601865-61.2018.6.22.0000 REPRESENTAÇÃO (Porto Velho – RO)

RELATOR : Relatoria Juiz de Direito 2

REPRESENTADO : FRANCISCO VALENTE CORREIA

ADVOGADO : CRISTIANE SILVA PAVIN (0082210A/RO)

ADVOGADO : IGOR HABIB RAMOS FERNANDES (0005193A/RO)

ADVOGADO : NELSON CANEDO MOTTA (0002721A/RO)

REPRESENTADO : MARCIO GOMES DE MIRANDA

ADVOGADO : CRISTIANE SILVA PAVIN (0082210A/RO)

ADVOGADO : IGOR HABIB RAMOS FERNANDES (0005193A/RO)

ADVOGADO : NELSON CANEDO MOTTA (0002721A/RO)

REPRESENTADO : RODRIGO BATISTA BALCAZAR

ADVOGADO : CRISTIANE SILVA PAVIN (0082210A/RO)

ADVOGADO : IGOR HABIB RAMOS FERNANDES (0005193A/RO)

ADVOGADO : NELSON CANEDO MOTTA (0002721A/RO)

FISCAL DA LEI : Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia

REPRESENTANTE : Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

Recurso Especial na Representação n. 0601865-61.2018.6.22.0000

Recorrentes: Márcio Gomes de Miranda, Francisco Valente Correia e Rodrigo Batista Balcazar

Recorrido: Ministério Público Eleitoral

Vistos.

Vieram os autos a esta Presidência para exercício do juízo de admissibilidade do recurso especial

eleitoral interposto por Márcio Gomes de Miranda, Francisco Valente Correia e Rodrigo Batista

Balcazar em razão do inconformismo com o Acórdão TRE/RO n. 159/2020 (ID 3245887) que,

julgando parcialmente providos os Embargos de Declaração ID 3048637, manteve inalterada a

decisão proferida no Acórdão TRE/RO n. 117/2020 (ID 2977437), que julgou parcialmente

procedente a representação por captação ilícita de sufrágio proposta pelo Ministério Público

Eleitoral, condenando os recorrentes ao pagamento de multa eleitoral, nos termos do artigo 41-A

da Lei n. 9.504/97. Em síntese, o recorrente sustenta que o Acórdão recorrido violou os arts. 371,

489, § 1º, IV e 1.022, II e parágrafo único, do CPC e arts. 5º, XXXV e LV, e 93, X, da CF.

Em síntese, os recorrentes sustentam que o Acórdão recorrido incidiu em violação: a) ao art. 41-A

da Lei 9.504/97 e art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, ante a ilegitimidade passiva dos

Recorrentes Rodrigo e Francisco; b) ao art. 41- A da Lei 9.504/97 e art. 485, inc. IV, do Código de

Processo Civil, suscitando, assim, a perda de objeto da ação; e c) ao art. 41-A da Lei 9.504/97,

ante a ausência de demonstração da participação ou anuência do candidato beneficiado, bem

como não houve a demonstração de um conjunto probatório denso apto o suficiente para fins de

caracterizar o ilícito.

Por fim, pedem a admissão e provimento do recurso especial, sendo julgada improcedente a

representação do Parquet.

É o relatório.

Decido.

O juízo prévio de admissibilidade a que se submete a referida espécie recursal restringe-se à

verificação da existência de seus pressupostos gerais e específicos.

Em princípio, no tocante à existência dos pressupostos genéricos de admissibilidade, verifica-se

que o recurso é próprio, tempestivo e manejado por parte legítima.

Passo, então, ao exame dos requisitos específicos, quais sejam: a) demonstração clara do

dispositivo legal ou constitucional supostamente afrontado pelo acórdão; b) o prequestionamento; e

c) a existência de dissídio jurisprudencial.

Como é cediço, compete ao recorrente apontar especificamente em que ponto o acórdão recorrido

afrontou dispositivo da Constituição, de lei ou de resolução do Tribunal Superior Eleitoral, sob pena

de não ser conhecido por falta de fundamentação.

Neste caso, relativamente a Rodrigo Batista Balcazar e Francisco Valente Correia, foi sustentado

que o acórdão recorrido violou o disposto no art. 41-A, da Lei n. 9.504/97, que tem a seguinte

redação:

Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada

por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o

voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde

o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil

Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei

Complementar n 64, de 18 de maio de 1990.

o

(Incluído pela Lei nº 9.840, de 1999)

Com base na literalidade da norma, foi ventilada a falta de legitimidade passiva de Rodrigo e

Francisco, uma vez que não concorreram a qualquer cargo eletivo no pleito de 2018 e, por tal

razão, não poderiam ser condenados por captação ilícita de sufrágio, ainda que a única penalidade

aplicável fosse a de multa.

A respeito da legitimidade passiva para a captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei

9.504/1997, o Tribunal Superior Eleitoral assim entende:

“Eleições 2014. Recursos ordinários. Contratação de servidores temporários em prol da

candidatura da irmã do prefeito. Configuração do abuso de poder e captação ilícita de sufrágio.

Insuficiência do conjunto probatório para a responsabilização de candidato a deputado federal.

Rescisão de contratos temporários após as eleições e antes da posse dos eleitos. Configuração de

conduta vedada no caso concreto apesar de não praticada na circunscrição do pleito.

Impossibilidade de imposição de multa ao não candidato […]13. Somente o candidato tem

legitimidade para responder pela captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504

/1997. Precedentes do TSE. […]”

(Ac de 6.3.2018 no RO nº 222952 , rel. Rosa Weber.)

ELEIÇÕES 2014- DEPUTADO ESTADUAL. RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO.

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. IMPROCEDÊNCIA . PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE

RECURSAL AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE TERCEIRO. NÃO CANDIDATO.

AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. MANUTENÇÃO DOÁCÓRDÃO REGIONAL.

DESPRÓVIMENTO

[..]

2 Somente o candidato possui legitimidade para figurar no polo passivo de representação fundada

no art. 41-A da Lei n° 9.504/97. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral.

[…]

(RO n° 1334-25, Rei. Min. Luciana Lóssio, DJE 6.3.2017)

RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2010. REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 41-A DA LEI N° 9504

/97 PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO TERCEIRO NÃO CANDIDATO

RECONHECIDA PRECEDENTE CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL CAPTAÇÃO ILICITA DE

SUFRAGIO AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTÃ. E INEQUÍVOCA RECURSO ORDINÁRIO

CONHECIDÔ E PROVIDO.

1. O terceiro não candidato não tem legitimidade para figurar no polo passivo da representação

calcada no artigo 41-A da Lei n° 9.504/97. Precedente.

[…]

(RO n° 6929-66, ReI. Min. Laurita Vaz, DJE 30.5.2014)

Assim, aprofundando o exame das razões recursais (ID 3286337), verifica-se que a

fundamentação suscitada trouxe uma detalhada particularização entre o caso concreto e a norma

em tese violada, não se limitando a defesa a uma indicação genérica dos dispositivos teoricamente

contrariados.

Diante de tal constatação, reputa-se preenchido o requisito específico de admissibilidade previsto

no art. 276, I, a do Código Eleitoral, relativamente aos recorrentes a Rodrigo Batista Balcazar e

Francisco Valente Correia.

No entanto, o mesmo não se pode afirmar com relação ao recorrente Márcio Gomes de Miranda,

que à época dos fatos ostentava a condição de candidato ao cargo de Deputado Estadual, não

restando, portanto, qualquer dúvida acerca de sua legitimidade passiva para fins de

responsabilização pela conduta prevista no art. 41-A da Lei n° 9.504/97.

Ainda em relação ao referido candidato, a defesa se limita a reiterar a tese de que não restou

demonstrada a sua participação ou anuência quanto aos fatos que lhe foram imputados e que não

houve a demonstração de um conjunto probatório denso apto o suficiente para fins de caracterizar

o ilícito eleitoral.

Ocorre que este não é o momento oportuno e nem a via adequada para a análise de tais aspectos,

uma vez que exaustivamente analisados e decididos quando da prolação dos Acórdãos n. 117

/2020 (ID 2977437) e Acórdão n. 159/2020 (ID 3245887).

Depreende-se, no presente caso, um mero inconformismo e o desejo de uma rediscussão de

mérito, fato este que demanda um reexame do conjunto fático-probatório que se revela

absolutamente inviável em sede de recurso especial, conforme Súmula n. 24 do c. Tribunal

Superior Eleitoral e Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:

SÚMULA TSE n. 24

Não cabe recurso especial para simples reexame do conjunto fático-probatório.

SÚMULA 7 do STJ

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Assim, com amparo no art. 121, § 4º, I da Constituição Federal e no art. 276, I, a do Código

Eleitoral, admito o recurso especial relativamente a Rodrigo Batista Balcazar e Francisco Valente

Correia e, com relação ao recorrente Márcio Gomes de Miranda, nego seguimento ao recurso com

amparo no art. 33, XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 20 de outubro de 2020.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia

Presidente

FONTE:  RONDONIADINAMICA.COM

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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