Interior

ALTA FLORESTA: Comissão de Fiscalização do DER faz vistoria técnica dos reparos na RO-135

Conforme determinação do Executivo, a obra será fiscalizada ao término e, se persistir as falhas, serão tomadas providências

A manutenção da RO-135, no trecho que liga o município de Alta Floresta do Oeste(P50) a Alto Alegre dos Parecis, foi iniciada após cobrança do Executivo de que a empresa contratada para construção e pavimentação asfáltica cumpra a obrigação contratual de reparos na via.

”Cobramos a empresa contratada pelo Estado para que fizesse o tapa-buracos na RO -135,  P50, e ela já está fazendo isso. Após finalizar o serviço, ela vai levar o relatório para o DER para que seja feita a fiscalização da estrada. Se o serviço ficar conforme a notificação, então a empresa cumpriu o dever dela. Caso contrário, serão tomadas providências”, afirma o vice-governador de Rondônia, José Jodan, reforçando que é uma determinação do governador Marcos Rocha e missão do diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), coronel Erasmo Meireles, fazer com que as empresas cumpram todos os contratos feitos com o Executivo.

Em novembro de 2019 (21 e 22), membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas (CPTCE) do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER-RO), fizeram uma vistoria no local, onde foram identificados buracos e afundamentos.

Uma nova vistoria técnica foi realizada na quarta-feira (15), na qual a Comissão de Fiscalização do DER verificou que a construtora está executando os serviços de recuperação dos lotes 1 e 2, porém constatou que os reparos executados não atendem por completo o levantamento encaminhado pela Comissão Permanente de Tomada de Contas, que pontos não foram recuperados em sua totalidade e alguns deles foram reparados incorretamente.

Conforme determinação do Executivo, a obra será fiscalizada ao término e, se persistir as falhas, serão tomadas providências.

REPAROS

Comissão de Fiscalização do DER constata pontos que não foram recuperados em sua totalidade e alguns deles que foram reparados incorretamente

De acordo com o DER, os serviços de manutenção da rodovia 135, estão sob responsabilidade da construtora contratada por meio de processo licitatório, no qual o contrato abrange não só a pavimentação, mas também manutenção da estrada.

Conforme documento de 2017 do Termo de Serviços Executados pela construtura, o DER informa que a empresa não realizou o contrato por inteiro e pontuou as demandas que restavam ser feitos, além do recebimento do serviço com restrições pela ausência de alguns contratados.

Desde que a obra de pavimentação foi finalizada, a construtora vem sendo notificada pela assessoria jurídica do DER para realizar os reparos, e sendo a manutenção de responsabilidade da empresa contratada, o DER fica impedido de realizar os trabalhos por meio de execução direta no local.

Segundo o DER, o lote 1 do contrato está em Tomada de Contas Especial e quanto ao lote 2 foi emitido o recebimento provisório na data de 18 de dezembro de 2013.

Atualmente, o processo referente à manutenção da rodovia encontra-se em análise pela Comissão de Tomada de Contas do DER, para apurar a responsabilidade por ocorrência de danos à Administração Pública Estadual, a fim de obter o respectivo ressarcimento.

FONTE: Assessoria/Prefeitura

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CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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