Parlamentares pediram esclarecimentos sobre a renegociação e alongamento do prazo de pagamento da dívida do Estado com a União
O presidente da Comissão Temporária Especial para averiguar a renegociação da dívida do Estado para com a União, deputado Hermínio Coelho (PCdoB) recebeu na reunião de quarta-feira (20), representantes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) que explicaram aos parlamentares sobre o andamento da negociação.
O deputado Hermínio Coelho explanou que a intenção é de saber a forma pela qual foi negociada a dívida do Beron. Em Brasília ninguém questionou durante Audiência Pública esta negociação e que se a confirmar muito prejudicará o futuro do Estado.
Segundo o parlamentar, mesmo com o pagamento da dívida suspenso pelo Supremo Tribunal Federal desde 2014, a pedido do Estado, devido à cheia que atingiu Rondônia, ele afirma que o Estado já pagou muito mais do que efetivamente deveria pela dívida do Beron e pelo visto vai continuar pagando.
“O governo já pagou mais de R$ 1 bi em dívidas e, da forma como dizem que foi negociado, o Estado deve pagar mais R$ 7 Bi neste alongamento e renegociação. Ou seja, se for pagar parcelas por mais 30 anos vai inviabilizar os investimentos do Estado”, explanou Hermínio.
O presidente continuou afirmando que o governo federal instalou duas usinas à força aqui em Rondônia, construiu presídio federal, não quer fazer a transposição total, “não ajuda em nada e ainda compromete a economia do Estado. O próximo governador vai sofrer muito com esta negociação” desabafou Hermínio pedindo os devidos esclarecimentos aos técnicos da Sefin.
O secretário de Finanças do Estado (Sefin) Franco Ono, esclareceu o que está sendo repactuado com a União, que será celebrado com o 7º aditivo junto ao Tesouro Nacional.
Segundo Ono, o objeto da negociação é um contrato de 1998, de um débito de R$ 75 milhões e outros débitos que totalizam R$ 147 milhões. Do Beron o débito final ficou em R$ 498 milhões.
O secretário afirmou ainda, que mesmo Rondônia tendo pagado muito à União, os valores têm juros e taxas e o que se abate da dívida é pouco. Por isso que o valor cresce muito. “Quem tem dívida no cartão de crédito sabe muito bem como é a ciranda financeira” comparou Franco Ono.
O secretário também destacou que são várias dívidas que estão na renegociação deste aditivo e uma delas é a do Beron que foi incluída, mesmo havendo liminar enquanto a ação é julgada no STF. “Se Rondônia ganhar a causa, em caso de já termos fechado o acordo, o que tiver sido pago será abatido na dívida geral e os valores repactuados”, explicou.
A gerente da dívida pública, Rosilene Lopes se comprometeu a fazer levantamento das negociações de todos os estados para com a União a fim de demonstrar que não há diferenciação entre as unidades federativas.
Rosilene informou que o acordo com a união, chamado de 7º aditivo, foi Protocolado na ALE desde o dia 13 para análise dos parlamentares.
Franco Ono também esclareceu que o Estado contratou auditoria da FGV para realizar uma perícia no caso Beron e o laudo foi favorável ao Estado, o que não quer dizer que a ação será favorável a Rondônia.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) afirmou que um senador jamais poderia ter exposto a ALE afirmando inverdades, que o Estado não fez nada. “Este senhor foi até condenado hoje e é um mentiroso. O Estado entrou com o processo no Supremo e aguarda julgamento”.
Segundo Boabaid, a ALE também fez sua parte ao acrescentar dispositivo em projeto de lei que obriga o Estado a passar pelo Poder Legislativo toda negociação com a União.
Agora sim está nas mãos da ALE aceitar ou não e buscar ou não recursos jurídicos para acatar o acordo. Está nas mãos do presidente Maurão de Carvalho (MDB) para colocar em votação e cumprir o projeto de lei aprovado. “Vamos ao enfrentamento e vamos ver quem virá junto com a gente”, explanou Boabaid.
Jesuíno disse que a Comissão irá oficializar os órgãos competentes para buscar entender os meandros de Brasília e conseguir uma negociação melhor para Rondônia, pois da forma como a União conduziu “a faca foi colocada no pescoço e o acordo foi feito à força”, explicou Boabaid.
O procurador do Estado, Valdeci Maciel trouxe ao conhecimento dos parlamentares as alegações finais do Estado sobre a negociação da dívida do Beron que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Ao final, Franco Ono fez um resumo da renegociação de R$ 2,1 bi que é o valor da dívida consolidada. Segundo ele, a nova negociação reduz juros e indexadores. As parcelas serão de R$ 13 mi, por 30 anos, com projeção de ao final ser pago um total de R$ 7 bi ao tesouro nacional.
Ono fez recomendação técnica para que celebre esta pactuação pelo alongamento da dívida, pois em caso de pagar a dívida se ganha folga. E se ganhar no Supremo haverá abatimento na dívida.
Ao final, os parlamentares deliberaram para encaminhar expediente ao Ministério Público, STN, bancada federal, Supremo Tribunal Federal informando que na ALE não será votado o acordo enquanto o STF não julgar a liminar. Os parlamentares também irão agendar ida a Brasília para junto com a bancada federal visitar todos os envolvidos nesta negociação.
Também participou da reunião o secretário adjunto da Sefin, Marcelo Siqueira.
FONTE E AUTOR: ALE/RO – Geovani Berno
Fotos: Ana Célia
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