Texto abranda punições para infratores de trânsito
Davi Alcolumbre foi derrotado há pouco no Senado e teve que tirar da pauta de votação o novo Código de Trânsito, relatado por Ciro Nogueira, senador que preside o PP e é um dos mais fortes aliados do Planalto hoje. O presidente do Senado havia pautado de surpresa o assunto, sem levar o tema à discussão no Colégio de Líderes da Casa, onde o que será votado a cada dia é discutido com os representantes de todos os partidos.
O líder da oposição, Randolfe Rodrigues, apresentou uma questão de ordem pedindo a retirada de pauta, e, com a pressão de outros líderes partidários, teve que colocar em votação. Perdeu num placar de 39 votos a favor da retirada e 31 conta.
Ainda não está definido quando o novo código será votado.
O texto de Nogueira abranda as punições impostas para infratores de trânsito, alterando, por exemplo, o artigo 218 do código atual, e assim retirando a possibilidade de apreensão do documento de habilitação quando o condutor for flagrado conduzindo acima de 50% do limite da via.
Também faz alterações no artigo 138, suprimindo a vedação que hoje impede o transporte escolar por condutores que tenham cometido uma infração grave ou gravíssima ou for reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.
A Câmara havia restringido a mudança apenas para gravíssimas, o que é visto por especialistas um retrocesso na segurança do trânsito, sobretudo para as crianças e adolescentes.
Também faz alterações no artigo 106, que acaba com a exigência de documentos ou autorização para o registro ou o licenciamento de veículo blindado.
Atualmente, a blindagem de veículo depende de autorização do Exército, com a verificação de antecedentes criminais, além da necessidade de submissão à inspeção veicular, para garantia que criminosos não usem a blindagem para se proteger e para garantir condições de segurança.
“Com o texto aprovado, será possível blindar qualquer veículo, sem absolutamente nenhum critério de controle, o que impactará tanto na segurança pública quanto na segurança viária, já que a blindagem impacta nas condições estruturais do veículo”, criticou o senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição no Senado e que tentará a obstrução.
FONTE: ÉPOCA
Add Comment