Os órgãos legitimados já estão buscando a rescisão do contrato com a empresa
Quatro sites de notícias, entre eles o Folharondoniense, estiveram com o mais conhecido advogado consumerista de Rondônia, Gabriel Tomasete. O objetivo da entrevista era esclarecer as declarações do candidato a prefeito de Porto Velho, Breno Mendes, de que seria o prefeito que iria tirar definitivamente a Energisa da cidade. Os jornalistas queriam saber se é possível tirar a empresa do Estado e se um prefeito tem poder para isso.
O advogado Gabriel Tomasete, que atua há mais de 20 anos na área de defesa ao consumidor, disse que não falaria sobre política partidária, mas concordou em explicar tecnicamente a quem compete lidar com concessionárias como a Energisa.
Ele explicou que no caso de alguns serviços públicos, como linhas aéreas, telefonia e energia elétrica, o poder concedente é o governo federal. “Nesse caso existe uma agência específica para cada assunto, como por exemplo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Aviação Civil”, detalhou.
Gabriel Tomasete esclareceu que compete à bancada federal exigir uma atuação melhor dessas agências reguladoras quando as empresas que ganharam a concessão desses serviços públicos estão jogando contra a população.
O advogado explicou, ainda, que é possível rescindir o contrato da empresa Energisa, citando que isso já está sendo buscado por órgãos competentes legitimados para isso.
“Essa possibilidade existe nos níveis corretos de discussão: governo federal e Aneel. O Estado de Rondônia, considerando a abrangência desses serviços, poderia e deveria estar somando forças para a rescisão desse contrato pelos meios adequados e pelas pessoas que realmente tenham competência legal para tanto”, finalizou.
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