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Adiamento do pagamento do abono salarial prejudicará 10,8 milhões de trabalhadores

Cerca de 10,8 milhões de trabalhadores serão afetados pelo adiamento do pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, foi adiado para 2022. O total que o governo deixará de repassar está entre R$ 7,6 bilhões e R$ 8,1 bilhões. A decisão foi tomada após reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), após acordo entre governo, empresas e trabalhadores.

O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. O pagamento este ano seria feito entre julho e dezembro. Quem ainda não recebeu o pagamento relativo a 2019 vai receber normalmente nas datas programadas, porque este calendário não mudará.

Segundo o governo, os trabalhadores terão que esperar, pelo menos, mais seis meses para receber o benefício, a partir de janeiro de 2022. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência.

O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. A atual presidência do Codefat é da bancada dos trabalhadores, e a decisão se deu por consenso, envolvendo empregados, empregadores e governo.

Segundo Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o governo defendeu no Codefat o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o Programa de Preservação de Emprego e Renda — que prevê a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário — e o pagamento do BEm (Benefício Emergencial).

O BEm foi o benefício pago pelo governo federal no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos ou o contrato suspenso. Segundo Araújo, a recriação do BEm é de interesse dos trabalhadores.

— Aceitamos fazer um esforço para evitar um mal maior — justificou Araújo.

Reunião de emergência

Segundo representantes de centrais sindicais, o Ministério da Economia, por meio do secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, solicitou uma reunião de emergência do Codefat. O objetivo seria adiar o abono ainda antes da votação do relatório do Orçamento.

O representante dos trabalhadores no Codefat, Quintino Severo, dirigente da CUT, lamentou a decisão unânime do conselho, principalmente, em função da crise econômica pela qual o país passa.

— Embora o conselho não seja responsável direito pelo pagamento, se não aceitássemos a recomendação da CGU, incorreríamos num risco jurídico que poderia prejudicar ainda mais o trabalhador, com um possível prazo ainda maior para receber o abono salarial — diz Quintino.

Professora de Economia do Ibmec/RJ, Vivian Almeida alerta que em meio ao recrudescimento da pandemia de Covid-19 o corte desta natureza será dramático para milhões de famílias de baixa renda:

— É fácil justificar o aperto dos gastos pela necessidade de responsabilidade fiscal, mas se a gente coloca lente da pandemia as políticas pública para o socorro e sobrevivência da população devem ser preservadas. Com este perfil de renda, a família usa o dinheiro prioritariamente para consumo — observa a professora.

Sem calendário

O Codefat informou que, em reunião na última terça-feira (dia 23) foi acordado que, “dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras do FAT, o pagamento do abono deverá ocorrer sempre dentro do primeiro semestre de cada ano, ou seja, de maneira estrutural e permanente”.

O governo alegou que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou supostas irregularidades no pagamento do abono salarial na ordem de R$ 972 milhões, no ano passado. Segundo o órgão, é possível que tenha havido pagamentos duplicados, relação de nomes de pessoas que já teriam morrido, dados de pessoas e da empresa incorretos, ou inclusão de pessoas que não tinham direito, entre outras irregularidades.

Segundo o Codefat, um processo de auditoria está em curso para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial para o ano-base de 2020.

A análise deve ocorrer a partir do mês de outubro de 2021, quando se encerram os procedimentos de envio de informações pelos empregadores, sendo que o prazo para a sua execução é estimado em até quatro meses. Com isso, afirma o conselho, a janela de processamento da identificação dos beneficiários deverá se encerrar no início do mês de janeiro de 2022.

Ainda de acordo com o Codefat, “é necessário que o início do calendário de pagamento do Abono Salarial – 2021/2022 seja realizado a partir do mês de janeiro de 2022”.

Regras

Para receber o PIS, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias, ter sido registrado no programa há pelo menos cinco anos e ganhar no máximo dois salários mínimos (em 2020, o equivalente a R$ 2.090).

Os pagamentos do abono salarial são feitos pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, para trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil (BB), no caso do Pasep, para servidores, militares e empregados de empresas públicas.

O valor do abono salarial é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou no ano-base.

Se a funcionário trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do piso nacional. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito a R$ 92 de abono.

FONTE: EXTRA

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

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