Cidades

Aberto orçamento para 2018 que estima receitas e fixa despesas em R$ 1,36 bi

O orçamento é o mais importante instrumento de controle da administração pública

Foi aberto nesta sexta-feira (12), o Orçamento Municipal da Prefeitura de Porto Velho para o exercício financeiro de 2018. Com valor estimado em R$ 1,36 bilhão, o orçamento é o documento que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano corrente. Na prática, o documento fixa normas aos órgãos da administração direta, indireta, autarquias, empresas, fundos e fundações municipais quanto à execução orçamentária e financeira.

O ato aconteceu durante uma reunião na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) com representantes das secretarias municipais. O encontro foi presidido pelo secretário Luiz Guilherme Erse, que pediu aos secretários e aos técnicos das secretárias presentes cautela, eficiência, seriedade e transparência, determinação que norteará o trato com a coisa pública na administração do prefeito dr Hildon Chaves.

Por meio de slides, o secretário apresentou os principais pontos do orçamento, fez algumas observações, lembrou das dificuldades a serem enfrentadas pela administração municipal e pediu rigor e austeridade na execução das ações previstas a serem desenvolvidas pelas secretarias municipais ao longo deste ano, seguindo as orientações do prefeito dr Hildon e falou da sua importância.

O secretário Erse também falou da importância do ato. “Com a abertura do orçamento, a administração pública consegue programar-se melhor e os fornecedores podem receber seus pagamentos em dia. Isso significa a retomada do andamento da máquina pública e investimentos de recursos públicos em serviços e obras, garantindo a eficácia e efetividade das políticas públicas”, disse o secretário.

Embora a gestão atual tenha conseguido fechar as contas em 2017, o secretário lembrou que o momento econômico atual exige que os secretários municipais passem também a ser gestores e não administradores de suas respectivas pastas. Para ele essa é uma medida necessária para que os secretários passem a cuidar de todos os detalhes, o que na gestão pública, deve ser traduzido por fazer bem-feito e com menos recursos.

ORÇAMENTO

O orçamento é o mais importante instrumento de controle da administração pública. Nenhum dirigente do setor público pode autorizar a realização de uma despesa sem que ela esteja prevista no orçamento, mesmo que haja dinheiro em caixa. O orçamento é uma lei que o Poder Legislativo vota em um ano para vigorar no outro. Essa lei estima a receita que será arrecadada e fixa a despesa que será efetuada.

Os processos de elaboração, aprovação e execução orçamentária são compostos por três elementos básicos: a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população do município.

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que deve ser elaborada no primeiro ano de mandato de um prefeito, entra em vigor no segundo ano e termina no primeiro ano do mandato seguinte, quando deverá ser elaborado outro PPA. Cada Plano Plurianual dura quatro anos e deve ser um projeto de desenvolvimento. O PPA tem a função de planejar os investimentos municipais a longo prazo. Qualquer investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro só poderá ser iniciado se estiver incluído no plano plurianual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei votada no primeiro semestre de cada ano e é, basicamente, uma prévia da lei orçamentária. Ela determina as diretrizes que a administração pública terá que seguir para elaborar o orçamento anual. A LDO compreende as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital (investimentos), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Enquanto o Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas para cada quatro anos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina as diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária (que é o orçamento propriamente dito) estabelece, de maneira detalhada (por isso que é um verdadeiro “calhamaço” de papel), a estimativa de toda a receita e a fixação de toda a despesa municipal, devendo obedecer o que estiver previsto no PPA e na LDO.

Como se tratam de leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara Municipal e a participação popular é assegurada, por meio das audiências públicas referentes ao Orçamento Participativo, reuniões em que a população indica ações devem ser priorizadas pelo Executivo municipal, quando da execução dos projetos e programas previstos no Plano Plurianual.

Fonte: Sempog

Fotos: Diego Lima

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CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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