A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimentos do senador Marcos Rogério (PL–RO) para ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, sobre as ações de desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia.
Segundo o parlamentar, as operações têm provocado impactos sociais severos e insegurança jurídica, atingindo pequenos produtores e posseiros que vivem na região há décadas. Marcos Rogério lembrou que há portarias e decretos federais, em vigor desde os anos 1980, que garantem indenização e reassentamento às famílias não indígenas afetadas, medidas que seguem sendo descumpridas há mais de trinta anos.
“O que está acontecendo em Rondônia é grave. Famílias com títulos e escrituras estão sendo retiradas à força de áreas produtivas, por um erro histórico na demarcação. Não há invasão de terra indígena, há um equívoco do Estado que precisa ser corrigido”, afirmou o senador.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade, e a data da audiência será definida pela presidência da comissão.
Diligência em Rondônia
Além da audiência com Guajajara e Wapichana, o senador confirmou que a CDH realizará diligências em Rondônia, passando por Alvorada do Oeste, Jaru Aru e outras cidades da região, para apurar denúncias de remoções irregulares e ouvir as famílias afetadas. O pedido de diligência também é de autoria do senador Marcos Rogério.
“Não aceitaremos que erros do Estado penalizem os trabalhadores que vivem e produzem nessas terras há décadas. O governo precisa agir com responsabilidade e respeitar o direito de quem sempre esteve lá de forma legítima”, reforçou Marcos Rogério.
O relatório final deverá apresentar recomendações para garantir segurança jurídica e respeito aos direitos das famílias atingidas.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – SENADO FEDERAL
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