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A pedido de Márcio Pacele, Câmara Municipal discute Regularização Fundiária do Parque Amazônia

Na manhã desta quinta-feira, dia 23, após pedido do presidente da Câmara (vereador Márcio Pacele), e do vereador Edwilson Negreiros, A Câmara Municipal de Porto Velho realizou Sessão Especial de Audiência Pública para discutir sobre a Regularização Fundiária do loteamento Parque Amazônia.

O presidente da casa, vereador Márcio Pacele, destacou a importância do Executivo Municipal promover a regularização do loteamento, para que os benefícios possam chegar até o local.

O Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Edemir Brasil, comunicou a todos os presentes que até o mês de agosto desse ano (2023), a prefeitura vai encaminhar o Projeto de Lei de Regularização Fundiária (Reurb) para a Câmara de vereadores discutir e votar. Permitindo que a Prefeitura e o Governo do Estado leve a infraestrutura necessária para o bairro.

“A Prefeitura de Porto Velho, o Governo do Estado e a Câmara Municipal estão unidos para levar dignidade às diversas famílias que moram na localidade”. Destacou o presidente.

A sessão contou também com a presença do Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Davi Inácio dos Santos) e demais representantes de secretarias de estado e municipal.

FONTE: ASSESSORIA

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