Presidente do STF enviou ao Congresso sugestão de mudança no Código Penal, que na prática mostra sua posição contra a prisão após condenação em segunda instância
O voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre as prisões de condenados em segunda instância é aguardado para 7 de novembro. Mais de uma semana antes, ele já deu uma boa dica de que vai votar contra a tese das prisões antecipadas – ou seja, pelo direito dos réus aguardarem por mais tempo em liberdade.
Na segunda-feira, o ministro enviou ao Congresso Nacional uma sugestão de mudança no Código Penal para impedir a prescrição de crimes com recurso aguardando julgamento em tribunais superiores.
A proposta de Toffoli é uma espécie de política de redução de danos penais. O principal argumento de quem defende as prisões de condenados em segunda instância é o desejo de evitar a prescrição de crimes – quando os culpados não podem mais ser punidos, devido ao longo tempo transcorrido entre o fato e o julgamento final.
Toffoli quer interromper a contagem dos prazos de prescrição enquanto não houver julgamento de recursos especiais ou recursos extraordinários, que são apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
Enviar o ofício ao Congresso no meio do julgamento da segunda instância corresponde a uma prévia de voto.
Na próxima semana, quando o julgamento for retomado, devem ser contabilizados cinco votos em defesa da segunda instância e outros cinco pelo trânsito em julgado, que ocorre depois de todos os recursos à disposição do réu serem analisados.
Será de Toffoli o voto decisivo. Nos bastidores da Corte, sabe-se que ele é contra a tese da segunda instância. Depois de ter enviado o ofício aos parlamentares, isso ficou ainda mais nítido.
Há expectativa de que Toffoli defenda o cumprimento da pena depois de o STJ julgar os recursos dos réus. Mas ele também pode se somar à turma do trânsito em julgado — que deve ter Gilmar Mendes entre os adeptos.
Mendes, aliás, veio a público para elogiar a sugestão de Toffoli de mudar o Código Penal. “É uma tentativa de aprimorar o sistema. É melhor você aprimorar o sistema legal do que sair por aí fazendo mudanças na interpretação constitucional”, avaliou Mendes em declaração à imprensa na última terça-feira.
Embora planeje votar contra a segunda instância, o que certamente vai contrariar o governo, Toffoli tenta fazer menos barulho em outras frentes para compensar.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro publicou em seu Twitter um vídeo em que se comparava a um leão com várias hienas em volta, representando ameaças. Uma delas ostentava o logotipo do STF. Toffoli silenciou, em vez de defender publicamente a Corte.
Na terça-feira, o Jornal Nacional informou que o Ministério Público do Rio de Janeiro havia questionado Toffoli sobre a possibilidade de transferir a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco para a Corte, por haver citação a Bolsonaro.
Toffoli não fez qualquer comentário público sobre o tema. A ordem agora é ficar quieto, para não melindrar ainda mais a relação do STF com o Palácio do Planalto.
FONTE: ÉPOCA
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