Pedido foi feito após declaração do ex-procurador-geral da República de que entrou armado no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de matar o ministro Gilmar Mendes
A declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que entrou armado no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de matar o ministro Gilmar Mendes continua rendendo complicações ao ex-chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois de ser alvo de um mandado de busca e apreensão, expedido pelo STF na última sexta-feira, Janot terá de dar explicações ao Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP ). O subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Filho acionou o conselho com pedidos de cassação da aposentadoria de Janot e de censura do livro escrito pelo ex-procurador-geral.
Guimarães enviou dois ofícios ao CNMP, um na sexta e outro nesta segunda-feira. No primeiro, ele pede que Janot seja punido com a cassação da aposentadoria. No segundo, que o livro seja censurado, com a retirada das bancas ou até mesmo a exclusão das páginas que trazem o relato sobre o pensamento de assassinar o ministro do STF. Os dois ofícios foram enviados ao conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior, indicado pela Câmara para o colegiado. Até agora, não existe uma movimentação direta dos conselheiros para cobrar explicações e punir Janot, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO.
Em entrevista aos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo” e à revista “Veja”, Janot afirmou ter entrado com uma arma dentro do STF, quando era procurador-geral, e ter cogitado atirar em Mendes, seu desafeto direto no curso das ações da Lava-Jato. O ex-procurador-geral também disse que pensou em se suicidar, caso consumasse o assassinato. As entrevistas foram dadas no contexto de divulgação e impulsionamento das vendas do livro que escreveu, “Nada menos que tudo”. O livro foi escrito em parceria com os jornalistas Jailton de Carvalho, do GLOBO, e Guilherme Evelin.
As afirmações feitas pelo procurador-geral provocaram uma insatisfação generalizada dentro do Ministério Público Federal (MPF), nas mais diferentes alas da instituição, que vive uma divisão sem precedentes. Procuradores que integraram o próprio gabinete de Janot na PGR classificaram o depoimento de “vergonhoso”, por ter ocorrido num contexto de divulgação de um livro, com finalidade de ganhos financeiros e sem pensar na instituição, conforme esses procuradores.
A iniciativa de Janot abriu flancos para o STF continuar usando o inquérito que abriu de ofício para investigar supostas ameaças a integrantes da Corte. Foi neste inquérito que o ministro Alexandre de Moraes determinou – sem qualquer pedido do MPF ou da Polícia Federal (PF) – uma busca e apreensão no apartamento de Janot, além de estabelecer que o ex-procurador-geral não pode entrar no Supremo, nem se aproximar dos ministros. O ex-procurador-geral vem atuando como advogado.
Agora, a nova frente contra a atitude de Janot, inclusive com um pedido de censura, é no CNMP. “A matéria constituiu um ato nocivo à sociedade e às instituições, incita a violência e traz a confissão de alguns atos preparatórios consumados pelo ex-procurador-geral, que ultrapassam a mera cogitação do homicídio premeditado pelo agente”, afirmou o subprocurador Guimarães no ofício ao CNMP. Ele pediu que o colegiado determine, em medida cautelar, a apreensão do livro. Caso ainda não tenha sido distribuído, que “sejam retiradas as páginas do relato revelado pelo autor”, conforme o mesmo pedido.
No livro, Janot conta o episódio, sem dar o nome de Mendes. Para o subprocurador que acionou o CNMP, “a confissão espontânea de uma cogitação pode escapar da responsabilidade criminal”, mas não de uma “responsabilidade administrativa disciplinar e civil”. Por isso, ele pede a cassação da aposentadoria do ex-chefe da PGR. A publicação do livro por Janot objetiva “sair do ostracismo” e “angariar lucro na venda do livro”, conforme o subprocurador. Os ofícios foram dirigidos ao conselheiro Otavio Junior porque já havia uma reclamação disciplinar, motivada por um pedido do mesmo subprocurador, relatada pelo conselheiro.
FONTE: O GLOBO
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