Decisão de ministro do STF já libertou 618 menores infratores desde maio

Medida de ministro do Supremo atinge jovens que cometeram crimes graves. Número ainda deve crescer

Quatro meses após uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a adoção de medidas para acabar com a superlotação nas unidades socioeducativas do Rio (criadas para receber jovens infratores), cresce o número de adolescentes que cometeram crimes graves postos em liberdade no estado. Desde maio, quando Fachin tomou a decisão, 618 jovens foram libertados ou passaram à detenção domiciliar. Esse número pode aumentar nos próximos meses, já que ainda há unidades com superlotação.

O Rio tem oito estabelecimentos destinados a abrigar menores em conflito com a lei, e três ainda estariam com a capacidade esgotada. De acordo com um levantamento feito pelo Juizado fluminense, o estado tem hoje 1.396 adolescentes internados e 631 vagas de internação definitiva. Com a tolerância de 19% sobre a capacidade (prevista no acórdão), são 750 vagas.

FONTE: O GLOBO