Orçamento do Ministério da Justiça cai 18% e ações da PF e PRF podem ser afetadas

O valor reservado é menos da metade que Moro pediu. Enquanto o ministro da Justiça queria R$ 6,3 bilhões, o espaço reservado para a pasta em 2020 será de R$ 3 bilhões. Essa conta trata apenas dos gastos de manutenção das atividades dos ministérios e para investimentos. Não estão incluídos os pagamentos de salários e aposentadorias, já que essas são despesas obrigatórias.

Moro enviou ofício a Guedes, há duas semanas, pedindo mais dinheiro. No documento, obtido pelo GLOBO , ele diz que o valor previamente reservado para a pasta iria gerar um “alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”.

Naquele momento, o valor previamente estabelecido era de R$ 2,6 bilhões. Após uma reunião no Palácio do Planalto, o ministério ganhou mais R$ 400 milhões na versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 enviada ao Congresso. Entre os órgãos afetados estão a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Menos dinheiro para PF

A PF terá uma redução de 24% nos gastos de 2020, na comparação com o valor da PLOA 2019. Mesmo assim, o órgão terá um dos maiores orçamentos do Ministério da Justiça: R$ 1,1 bilhão. Moro disse, no ofício, que esse valor iria prejudicar o “nível de operações policiais e o combate à criminalidade no país”. Por isso pediu mais R$ 311 milhões, mas sem sucesso. A Polícia Federal terá R$ 306 milhões para emissão de passaportes em 2020, valor semelhante ao deste ano.

Na PRF, o orçamento de R$ 759 milhões é 13% menor que o programado para este ano. O dinheiro para policiamento nas estradas cairá de R$ 367 milhões para R$ 303 milhões. O valor para manutenção da infraestrutura da Polícia Rodoviária também caiu.

Os recursos para a Fundação Nacional do Índio (Funai) caíram 32%, para R$ 121 milhões. O órgão, no início do governo, estava sob o guarda-chuva do Ministério da Mulher e Direitos Humanos. O Congresso, porém, devolveu a Funai para o Ministério da Justiça.

Outras áreas do ministério também perderam dinheiro. O recurso reservado para a Política Pública sobre Drogas, por exemplo, caiu de R$ 36 milhões para R$ 26 milhões.

O Orçamento de 2020 foi enviado pelo governo ao Congresso na última sexta-feira com um aperto generalizado nos gastos dos ministérios e órgãos do governo. De 31 unidades (incluindo agências reguladoras), não houve redução em apenas sete. O crescimento das despesas obrigatórias (especialmente aposentadorias e salários) vem reduzindo o espaço para investimentos e manutenção da máquina, já que o teto de gastos limitou as despesas da União.

Durante as discussões no Congresso, os parlamentares podem alterar os valores, mas a margem para isso é de apenas 6% de todo o Orçamento federal.