Defensores públicos pediram à 10ª Vara Federal revogação da prisão de Danilo Marques
A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou à Justiça que não ficou comprovada a participação de Danilo Cristiano Marques na invasão do Telegram de autoridades públicas e que a perícia da Polícia Federal foi “evasiva e omissa” na apresentação de provas contra ele. Com base nesses argumentos, os defensores públicos solicitaram à 10ª Vara Federal do DF a revogação da prisão preventiva dele.
Amigo de Walter Delgatti, Danilo Marques foi um dos quatro alvos da Operação Spoofing da Polícia Federal — todos estão presos desde o último dia 23. A situação dele foi inusitada porque, na semana passada, a PF chegou a pedir a revogação da prisão temporária de Danilo, mas voltou atrás no mesmo dia após obter acesso à troca de mensagens entre ele e Walter Delgatti.
A Defensoria Pública, entretanto, aponta que a prova utilizada pela PF não indica o envolvimento de Danilo no crime. Segundo a DPU, há apenas uma troca de mensagens entre eles a respeito do assunto e é posterior ao cometimento das invasões, que o próprio Delgatti admitira à PF.
“A Informação nº 30/2019 DICINT/DIP/PF é completamente evasiva e omissa no que diz respeito à participação de Danilo na atividade de invasão dos meios de comunicação. Importante ressaltar que foi franqueada à Defensoria Pública da União cópia dos diálogos utilizados pelos agentes da Polícia Federal para elaboração da Informação nº 30/2019 DICINT/DIP/PF. De uma detida análise, denota-se que, por uma única vez, desde 15 de maio de 2019, até a data da apreensão dos aparelhos, Danilo Cristiano Marques questionou Walter sobre a veracidade de um diálogo copiado do twitter, que lhe respondeu, de forma sarcástica, que não se tratava de fake news e que ele seria o responsável pelo vazamento”, escreveram os defensores públicos.
A DPU argumenta ainda que, ao solicitar a conversão da temporária em preventiva, a PF fundamentou o pedido em outras suspeitas envolvendo Danilo, como estelionato e fraudes bancárias, mas que não guardam relação com o fato principal da investigação.
“Sobre eventual participação na ação de invadir o Telegram das autoridades acima mencionadas, restou esclarecido que ele não participou ou contribuiu para o fato objeto do inquérito policial em andamento. Tanto é, Excelência, que na representação pela preventiva, a autoridade policial sequer abordou esse tema, fundamentando seu pedido apenas em supostas fraudes bancárias e estelionatos”, escreveram os defensores.
Com base nesses argumentos, a DPU solicitou à 10ª Vara a revogação da prisão preventiva de Danilo. E pediu ainda que, caso haja suspeita desses outros crimes, que sejam investigados na esfera estadual, porque não há competência da 10ª Vara Federal do DF sobre esses temas.
“Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer-se a revogação da prisão preventiva, tendo em vista tratar se de investigado primário, com bons antecedentes, pessoal humilde, com residência fixa, estudante universitário e que, inclusive, estava fazendo um curso de eletricista no momento em que foi preso”, diz a peça, assinada pelos defensores públicos federais Manoela Barros, Igor Roque e Isabella Simões.
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, enviou o pedido para o Ministério Público Federal se manifestar antes de tomar uma decisão a respeito da revogação da prisão. As defesas dos demais presos —Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira — ainda não haviam protocolado pedidos de revogação da prisão até o fim da tarde desta terça-feira.
FONTE: O GLOBO
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