Decretos e medidas provisórias que ainda restavam pendentes foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira
Todas as 35 metas previstas para os 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro foram cumpridas, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, nesta quinta-feira (11).
Levantamento do R7mostrou que até ontem, 19 das 35 ações previstas haviam sido divulgadas.
No entanto, em uma rápida cerimônia no Palácio do Planalto, nesta manhã, o presidente assinou mais de uma dezena de atos que cumprem as metas estabelecidas em janeiro.
“Tivemos todos nós um intenso ritmo de trabalho nestes primeiros 100 dias. O governo continua empenhado nas melhores práticas internacionais de governança do Estado. […] Nosso objetivo é deixar um Brasil melhor para as futuras gerações.”, declarou o presidente.
Confira os principais atos assinados por Bolsonaro nesta manhã:
• Projeto de lei que altera a lei que institui o Bolsa Atleta e a lei que cria os programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva.
• Projeto de lei que dispõe sobre o exercício da educação domiciliar.
• Projeto de lei que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.
• Decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização.
• Decreto que regulamenta a Política Nacional do Turismo.
• Decreto que dispõe sobre as diretrizes para transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frota de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.
• Decreto que dispõe sobre o recebimento de bens móveis e serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.
• Decreto que aprova a Política Nacional sobre Drogas.
• Decreto que aprova os termos da minuta do contrato aditivo da cessão onerosa firmado entre a União e a Petrobras, e recomenda à ANP que analise o processo administrativo referente ao ressarcimento dos gastos incorridos pela Petrobras com a perfuração do poço 2ANP1RJS.
• Decreto que dispõe sobre a forma de tratamento e endereçamento das comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
• Decreto que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar no quadro da administração pública federal.
• Decreto que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
• Decreto que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
• Projeto de lei complementar que dispõe sobre autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil.
• Projeto de lei complementar que dispõe sobre posse e exercício nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas ou privadas.
FONTE: R7.COM
Comentar
Add Comment