Ex-ministro está em prisão domiciliar. Ele irá prestar depoimento, na quinta-feira, por videoconferência
O Ministério Público Federal ( MPF ) informou em petição encaminhada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal que não fechou e nem tem razões para fechar um acordo de colaboração premiada com o ex-ministro da FazendaAntonio Palocci no âmbito da Operação Zelotes . Atualmente, Palocci está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedeu o benefício após o ex-ministro assinar um acordo de delação com a Polícia Federal .
A manifestação foi feita no âmbito da ação penal da Zelotes na qual o ex-presidente Lula é acusado de integrar, segundo a Procuradoria da República, um esquema de venda de MPs para favorecer montadoras.
“O Ministério Público Federal, pelo procurador subscritor, informa que não há colaboração premiada firmada com a testemunha, seja no bojo destes autos, seja no âmbito da Operação Zelotes, e nem mesmo razões para firmá-lo”, assinala o procurador Frederico Paiva na manifestação encaminhada ao juiz federal, em resposta ao pedido de réus para ter acesso aos termos da colaboração do ex-ministro.
“O encontro fortuito de provas em outro processo e mesmo a colaboração encerrada em outra investigação são igualmente ignorados por este parquet e, somente após devidamente transladada nestes autos, o réu terá interesse jurídico em requerer acesso a eles”, segue a petição.
A colaboração de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba e, mais recentemente também em Brasília, sendo homologada, respectivamente, pelo TRF4 e pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba recusou a proposta de Palocci por entender não haver elementos de prova suficiente para avançar as investigações. A partir disso, ele firmou o acordo com a PF e vinha tentando, sem sucesso, fechar acordos com as unidades do MPF nos estados onde correm investigadores sobre episódios que ele teria conhecimento e poderia falar a respeito, como a compra de MPs.
Foi neste contexto que o ex-ministro depôs no âmbito da Operação Greenfield, investigação sobre fraudes em fundos de pensão, e acabou revelando fatos sobre a compra de MPs e a compra de caças suecos. Os dois episódios investigados na Zelotes motivaram o MPF a pedir que o ex-ministro fosse ouvido como testemunha de acusação nesta ação penal. O depoimento de Palocci será realizado nesta quinta-feira, dia 6, por videoconferência com São Paulo, onde o ex-ministro cumpre prisão domiciliar. Ele também deverá ser ouvido na ação penal contra o ex-presidente Lula por suspeita de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na ação das compras de MPs a defesa do ex-presidente Lula informou ao juiz Vallisney que o petista não tem interesse em participar das audiências já agendadas na ação penal, o que inclui o depoimento de Palocci.
Em sua colaboração, o ex-ministro afirmou ter havido propina em 90% das medidas provisórias aprovadas durante os governos do PT. “A prática de venda de emendas se tornou corriqueira, particularmente na venda de emendas parlamentares para medidas provisórias vindas dos governos, casos em que algumas MPs já contam com algum tipo de vício destinado a atender financiadores específicos e saem do Congresso Nacional com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados”, disse o ex-ministro.
Palocci foi preso em 2016 em um dos desdobramentos da Lava-Jato em Curitiba e condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Ele foi solto na semana passada após decisão do TRF-4, que lhe concedeu o benefício da prisão domiciliar devido ao seu acordo com a PF.
FONTE: O GLOBO
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