Presidente eleito será diplomado no dia 10, e julgamento deve acontecer antes disso. Área técnica do TSE apontou ‘inconsistências’ nas contas; defesa diz que esclarecerá pontos.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (14) que pretende a levar a julgamento na primeira semana de dezembro a prestação de contas do presidente eleito Jair Bolsonaro.
As contas da campanha foram apresentadas na semana passada, e o prazo para o julgamento é 10 de dezembro, quando Bolsonaro será diplomado pelo TSE. Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36 e gastou R$ 2.812.442,38.
Na tarde desta quarta, Barroso autorizou que a área técnica do TSE solicite informações a sete empresas para confirmar se prestaram serviços para a campanha do presidente eleito. A decisão foi motivada pelo cancelamento ou substituição de notas fiscais emitidas pelas empresas.
Essas empresas estavam apontadas nas inconsistências verificadas pelos técnicos, e a campanha de Bolsonaro já foi notificada a prestar informações. Agora, o ministro do TSE autorizou que a área técnica também peça dados para as empresas.
“Diante do exposto, determino a expedição de circularização (ofício) para as empresas elencadas […], com o objetivo de confirmar a sua contratação pela campanha do candidato eleito, devido ao cancelamento ou substituição das notas fiscais emitidas em contrapartida à campanha. Fixo o prazo de três dias para o cumprimento da diligência”, escreveu Barroso em trecho do despacho.
‘Inconsistências’
Na última segunda-feira (12), a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE informou a Barroso ter encontrado “inconsistências” na prestação de contas de Bolsonaro.
Ao todo, foram apontadas 23 “inconsistências” que envolvem impropriedades (erros formais ou dados inexatos) ou suspeitas de irregularidades na prestação, além da falta de documentos.
Diante disso, o ministro mandou o candidato explicar em até três diasas “inconsistências” apontadas pela área técnica do tribunal.
Procurada pelo G1, a defesa de Bolsonaro informou que esclarecerá todos os pontos questionados.
Julgamento
O julgamento final das contas de Bolsonaro acontecerá no plenário, e caberá aos sete ministros se manifestarem.
Esta é a condição necessária para a diplomar o eleito, o que confirma a vitória e permite a posse.
As contas podem ser aprovadas, total ou parcialmente, ou rejeitadas.
A aprovação parcial ou rejeição das contas não impedem, necessariamente, a diplomação do candidato eleito.
FONTE: G1.COM
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