No ano passado, Fux concedeu liminar para garantir que ex-ativista não seja expulso
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,pediu ao Supremo Tribunal Federal(STF) prioridade no julgamento do processo que definirá se o ex-ativista italiano Cesare Battistipode ser extraditado. O pedido de Raquel Dodge chegou à Corte nesta segunda-feira. No mesmo dia, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, visitou o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Segundo o diplomata, os dois conversaram sobre a situação de Battisti.
Em outubro do ano passado, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar para garantir que Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil. A liminar tem validade até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Primeira Turma do tribunal. Não há previsão de quando isso vai acontecer. Até lá, Battisti continuará em liberdade.
Em 2009, o STF autorizou a extradição de Batistti, como havia pedido o governo da Itália. No entanto, declarou que a última palavra caberia ao presidente da República. Na decisão desta sexta-feira, Fux destacou que o tribunal legitimou o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar a Battisti o direito de permanecer no Brasil. Agora, o tribunal teria que decidir se esse ato é passível de revisão.
A decisão do STF é um empecilho nos planos do governo brasileiro de mandar Battisti de volta para a Itália. Tanto Temer, quanto Bolsonaro têm essa intenção. Em parecer enviado à Corte em março, Dodge afirmou que o governo poderia rever a decisão, por se tratar de uma medida de natureza política, e não judicial. A Advocacia Geral da União (AGU) também a possibilidade de o presidente da República rever a decisão.
Battisti foi preso em Corumbá há um ano tentando viajar para a Bolívia, supostamente para evitar eventual extradição. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. Mas impôs a ele a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora, no interior de São Paulo.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e, em 2004, fugiu para o Brasil para não cumprir a pena. Em 2007, foi preso para responder ao processo de extradição movido pela Itália. Em 2009, o STF autorizou a extradição o italiano. No entanto, declarou que a última palavra era do presidente da República. No dia 31 de dezembro do ano seguinte, Lula concedeu a Battisti o direito de permanecer no Brasil.
FONTE: O GLOBO
Comentar
Portuguese
Add Comment