Parlamentar, que está desde março em prisão domiciliar, pode renunciar ou ter o mandato cassado
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) novamente para tratar sobre o destino do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A expectativa é que ele renuncie ao cargo, antes mesmo que a Casa tome uma decisão.
Maluf foi condenado em maio de 2017 pelo STF ( Supremo Tribunal Federal) pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão e atualmente cumpre prisão domiciliar. Desde a condenação os membros da mesa vêm adiando a decisão sobre cassá-lo ou não.
Um dos questionamentos é se Maluf poderia ser cassado por faltas. Ele não pode frequentar as sessões da Câmara e, pela Constituição, o parlamentar que faltar a um terço das sessões, perde o mandato por decisão da Mesa Diretora, sem necessidade de decisão no plenário pelos demais parlamentares. No entanto, o suplente de Maluf, o deputado Junji Abe (PSD-SP), tomou posse em fevereiro e, desta forma, há questionamentos se a ausência de Maluf pode ser considerada falta.
Na semana passada, a Mesa Diretora se reuniu para tratar sobre o caso. Havia um consenso de cassar o mandato. No entanto, o advogado de Maluf, Antônio de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o parlamentar deveria apresentar sua renúncia até esta semana e a Mesa resolveu esperar essa decisão.
Até esta tarde Kakay disse que ainda não sabia qual era a decisão de Maluf. “Como esta é uma decisão dele eu estou esperando sua manifestação. Não cabe a defesa técnica se manifestar, salvo para anunciar o que ele decidir”, disse.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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