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Maia defende que Câmara analise PEC que trata de prisão após 2ª instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em entrevista nesta quarta-feira à Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, o início da tramitação na Casa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do início do cumprimento de pena após a condenação pela segunda instância da Justiça.

Maia, que também é pré-candidato à Presidência da República na eleição de outubro, defendeu ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha serenidade ao julgar nesta quarta o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa quer que Lula inicie o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se e quando forem esgotados todos os recursos possíveis em todas as instâncias do Judiciário,

O presidente da Câmara afirmou que a PEC tem de começar a ser discutida para ser votada quando se encerrar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A Constituição determina que seu texto não pode ser alterado na vigência de uma intervenção federal.

FONTE: REUTERS

 

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